Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036737-75.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2018

Valor da Causa

R$ 318.826,90

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Presidência 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

SIMON, NADAL & JAHN ADVOCACIA

CNPJ

Autor

DAGMAR ELAINE KAISER

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR KAISER JAHN

OAB/RS 109361·CPF·Representa: Autor

PEDRO FULBER SIMON

OAB/RS 109515·CPF·Representa: Autor

VICTORIA WERNER DE NADAL

OAB/RS 109272·CPF·Representa: Autor

LEONARDO MENEGAT CROCOLI

OAB/RS 106691·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/09/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

09/09/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/09/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

08/09/2025, 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/09/2025, 02:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15887375-7

06/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/09/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/09/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

28/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/08/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/08/2025, 18:48

Todas as movimentações(171)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

23/09/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

09/09/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

08/09/2025, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 21:15

IMPUGNAÇÃO

•11/09/2023, 15:53

08/09/2025, 20:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 163

08/09/2025, 02:04

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 05/09/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15887375-7

06/09/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/09/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/09/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

28/08/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

27/08/2025, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

27/08/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 157

27/08/2025, 18:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

27/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2025, 03:43

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 03:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5091731-55.2025.4.04.9445/TRF (SIMON, NADAL, JAHN & MENEGAT ADVOCACIA)

25/08/2025, 14:31

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710053134 processada no TRF4 com o no. 50917315520254049445/TRF (SIMON, NADAL, JAHN & MENEGAT ADVOCACIA)

31/07/2025, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710053134

30/07/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

03/07/2025, 11:20

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

01/07/2025, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

30/06/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

30/06/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 142

27/06/2025, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2025, 17:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710053134

27/06/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/05/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

20/05/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:16

Juntada de Petição

05/02/2025, 17:56

Recebidos os autos do STF

22/01/2025, 16:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50380026220244040000/TRF

21/01/2025, 07:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/12/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/11/2024, 15:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50380026220244040000/TRF

28/11/2024, 14:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/11/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/11/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 123 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - 13/11/2024 15:52:07)

14/11/2024, 13:08

Despacho

13/11/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

25/10/2024, 18:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50380026220244040000/TRF

25/10/2024, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 17:35

Juntada de Petição

15/10/2024, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

09/10/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

30/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

30/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 114

30/09/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 03:47

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 03:47

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5001002-91.2024.4.04.9388/TRF (DAGMAR ELAINE KAISER)

24/09/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/09/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 14:05

Decisão interlocutória de Mérito

02/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 11:57

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 78 - de 'PETIÇÃO' para 'RESPOSTA'

29/08/2024, 11:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Controvérsia

25/06/2024, 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

11/06/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

01/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 21:15

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005018-14.2024.4.04.9445/TRF (SIMON, NADAL, JAHN & MENEGAT ADVOCACIA)

22/02/2024, 10:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5005017-29.2024.4.04.9445/TRF (SIMON, NADAL, JAHN & MENEGAT ADVOCACIA)

22/02/2024, 10:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102281 processada no TRF4 com o no. 50010029120244049388/TRF (SIMON, NADAL, JAHN & MENEGAT ADVOCACIA)

30/01/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102281 processada no TRF4 com o no. 50050172920244049445/TRF (SIMON, NADAL, JAHN & MENEGAT ADVOCACIA)

30/01/2024, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102281 processada no TRF4 com o no. 50050181420244049445/TRF (SIMON, NADAL, JAHN & MENEGAT ADVOCACIA)

30/01/2024, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710102281 processada no TRF4 com o no. 50010029120244049388/TRF (DAGMAR ELAINE KAISER)

30/01/2024, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710102281

19/01/2024, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

19/12/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

19/12/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

15/12/2023, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/12/2023, 14:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 84

15/12/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2023, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710102281

13/12/2023, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2023, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

27/11/2023, 17:51

Juntada de Petição

13/11/2023, 14:36

Juntada de Petição

13/09/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/09/2023, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023

06/09/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

28/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/07/2023, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/07/2023, 17:50

Determinada a intimação

18/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2023, 17:02

Juntado(a)

18/07/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/07/2023, 13:48

Juntada de Petição

29/05/2023, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/03/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/03/2023, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/03/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

18/03/2023, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/03/2023, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2023, 15:27

Despacho

14/03/2023, 15:27

Juntado(a)

14/03/2023, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:06

Juntado(a)

10/03/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/02/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/02/2023, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 18:22

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50367377520184047100

15/11/2022, 21:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DAGMAR ELAINE KAISER (AUTOR) ADVOGADO: VITOR KAISER JAHN (OAB RS109361) ADVOGADO: PEDRO FULBER SIMON (OAB RS109515) ADVOGADO: VICTORIA WERNER DE NADAL (OAB RS109272) ADVOGADO: LEONARDO MENEGAT CROCOLI (OAB RS106691) APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5036737-75.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 607) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

02/04/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/03/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

28/03/2019, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/03/2019, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2019, 19:49

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 518,70 em 12/03/2019

15/03/2019, 08:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50274331220184040000/TRF

14/03/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

18/02/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/02/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/02/2019, 16:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

15/02/2019, 16:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50274331220184040000/TRF

30/01/2019, 14:45

Juntada de Petição

10/01/2019, 19:40

Autos com Juiz para Sentença

19/12/2018, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

17/12/2018, 09:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

08/12/2018, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/12/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 17:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2018, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2018, 15:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50274331220184040000/TRF

30/10/2018, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

22/10/2018, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

27/09/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/09/2018, 12:33

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

16/08/2018, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 504,03 em 02/08/2018

07/08/2018, 08:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/08/2018, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/08/2018, 13:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2018, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

03/08/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

28/07/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/07/2018, 11:31

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50274331220184040000/TRF

19/07/2018, 07:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

19/07/2018, 07:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/07/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/07/2018, 15:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida em Parte

13/07/2018, 16:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2018, 15:33

Juntada de Petição

25/06/2018, 21:21

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 18:22

SENTENÇA

•15/02/2019, 16:40

PETIÇÃO

•10/01/2019, 19:40

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2019, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 13:44

AGRAVO

•25/07/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:19

OUTROS

•25/06/2018, 21:19

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 21:15

IMPUGNAÇÃO

•11/09/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:02

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/05/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 18:22

SENTENÇA

•15/02/2019, 16:40

PETIÇÃO

•10/01/2019, 19:40

DECISÃO STJ/STF

•10/01/2019, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2018, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2018, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2018, 13:44

AGRAVO

•25/07/2018, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2018, 16:19

OUTROS

•25/06/2018, 21:19

OUTROS

•25/06/2018, 21:19

OUTROS

•25/06/2018, 21:19