Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5022656-20.2015.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 44 (Des. Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PAVIA BRASIL PAVIMENTOS E VIAS S.A.

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA

OAB/RS 060160·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

14/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 19:16

Juntada de Petição

01/05/2026, 18:26

Juntada de Petição

01/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50242100720254040000/TRF

23/04/2026, 18:58

Despacho

22/04/2026, 14:41

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 06:54

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 02:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015241-66.2025.4.04.9388/TRF (PAVIA BRASIL PAVIMENTOS E VIAS S.A.)

27/03/2026, 15:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015242-51.2025.4.04.9388/TRF (CACHAPUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição

14/05/2026, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 19:16

Juntada de Petição

01/05/2026, 18:26

Juntada de Petição

01/05/2026, 18:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

29/04/2026, 14:27

Documentos

SENTENÇA

•06/03/2017, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2016, 13:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50242100720254040000/TRF

23/04/2026, 18:58

Despacho

22/04/2026, 14:41

Juntada de Petição

31/03/2026, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 06:54

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

31/03/2026, 02:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 92

30/03/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2026, 02:29

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015241-66.2025.4.04.9388/TRF (PAVIA BRASIL PAVIMENTOS E VIAS S.A.)

27/03/2026, 15:26

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5015242-51.2025.4.04.9388/TRF (CACHAPUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/03/2026, 15:04

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50242100720254040000/TRF

24/02/2026, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50242100720254040000/TRF

11/12/2025, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 10:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50152425120254049388/TRF

19/11/2025, 18:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50152416620254049388/TRF

19/11/2025, 18:45

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

29/10/2025, 10:11

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

29/10/2025, 10:10

Despacho

28/10/2025, 20:38

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2025, 14:50

Juntada de Petição

15/09/2025, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

08/09/2025, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2025, 15:18

Determinada a intimação

08/08/2025, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:53

Juntado(a)

08/08/2025, 14:40

Juntada de Petição

05/08/2025, 18:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50242100720254040000/TRF

04/08/2025, 06:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 64 Número: 50242100720254040000/TRF

01/08/2025, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2025, 19:37

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

11/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

10/06/2025, 02:02

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

09/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 14:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009978 processada no TRF4 com o no. 50152425120254049388/TRF (CACHAPUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2025, 10:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009978 processada no TRF4 com o no. 50152416620254049388/TRF (CACHAPUZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

02/04/2025, 10:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720009978 processada no TRF4 com o no. 50152416620254049388/TRF (PAVIA BRASIL PAVIMENTOS E VIAS S.A.)

02/04/2025, 10:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720009978

27/03/2025, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/03/2025, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

15/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/03/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/03/2025, 14:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720009978

05/03/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

05/03/2025, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/02/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2025, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/01/2025, 11:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 949/2024, da Direção do Foro da SJSC

21/11/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

05/11/2024, 18:15

Determinada a intimação

05/11/2024, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/10/2024, 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

18/10/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/10/2024, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/10/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:41

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50226562020154047200/TRF

03/10/2024, 18:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: PAVIA BRASIL PAVIMENTOS E VIAS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: SERGIO RICARDO CACHAPUZ SILVA (OAB RS060160) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5022656-20.2015.4.04.7200/SC (Pauta: 615) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

12/05/2017, 14:27

Juntada de Petição

09/05/2017, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

08/05/2017, 15:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

11/04/2017, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

16/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2017, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

06/03/2017, 07:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

06/03/2017, 07:40

Autos com Juiz para Sentença

02/05/2016, 13:06

Juntada de Petição

31/03/2016, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

28/03/2016, 20:35

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

28/01/2016, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2016, 13:55

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/01/2016, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2016, 17:10

Juntada de Petição

19/12/2015, 23:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 500,00 em 09/12/2015

15/12/2015, 14:00

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2015, 13:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2015, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/12/2015, 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

04/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2015, 16:49

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2015, 17:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2015, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/11/2015, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/11/2015, 08:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2015, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2015, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2015, 15:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 03/11/2015

06/11/2015, 06:46

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/11/2015, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2015, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2015, 17:52