Procedimento Comum Cível 5000269-62.2012.4.04.7120 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2022

Valor da Causa

R$ 34.857,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Erechim

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Partes do Processo

TITO PAULO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

TEREZA DE FREITAS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AUGUSTO BET CARBONAR

OAB/SC 024429·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/RS 074909·CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

20/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/12/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

28/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0503/005/100628-8

20/11/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/11/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:04

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165 e 166

20/12/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/12/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157

13/12/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

Documentos

DESPACHO

•26/06/2014, 13:57

DESPACHO

•08/05/2014, 16:18

28/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 02:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 03:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/11/2024<br> Ag./Op./Conta: 0503/005/100628-8

20/11/2024, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

20/11/2024, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

19/11/2024, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/11/2024, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 16:04

Despacho

18/11/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156 e 157

17/11/2024, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

14/11/2024, 11:16

Juntada de Petição

10/11/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

08/11/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:12

Determinada a intimação

07/11/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150 e 151

07/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 11:40

Despacho

03/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

01/10/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

11/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/09/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/09/2024, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/09/2024, 05:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 16:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 16:01

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE01 Número: 50002696220124047120/TRF

05/09/2024, 14:53

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSTI01F para RSERE01S) - Motivo: Resolução 258/2022

09/12/2022, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TEREZA DE FREITAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BET CARBONAR (OAB SC024429) APELANTE: TITO PAULO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RAFAEL AUGUSTO BET CARBONAR (OAB SC024429) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS UNIDADE EXTERNA: Agência SANTIAGO, RS INTERESSADO: BANCO DO BRASIL S/A PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000269-62.2012.4.04.7120/RS (Pauta: 622) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSTI01 -> TRF4

24/07/2014, 14:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 123, 124 e 125

23/07/2014, 01:02

Juntada de Petição

18/07/2014, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/07/2014, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

14/07/2014, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127

06/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2014, 14:10

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

26/06/2014, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2014, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

04/06/2014, 01:05

Juntada de Petição

03/06/2014, 17:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

03/06/2014, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/05/2014, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111 e 112

18/05/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

18/05/2014, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/05/2014, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2014, 16:20

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/05/2014, 16:18

Autos com Juiz para Sentença

28/11/2013, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/11/2013, 17:54

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 100

21/11/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/11/2013, 22:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101 e 102

05/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2013, 16:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2013, 16:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

25/10/2013, 16:28

Juntada de Petição

02/10/2013, 15:08

Juntada de Petição

09/07/2013, 12:03

Autos com Juiz para Sentença

08/07/2013, 11:38

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

28/06/2013, 01:03

Juntada de Petição

27/06/2013, 17:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 90 e 91

16/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2013, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2013, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/06/2013, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

04/06/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 85 e 86

30/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2013, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2013, 13:16

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

17/05/2013, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2013, 12:49

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/04/2013, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

02/04/2013, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

30/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

20/03/2013, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/03/2013, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2013, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

19/03/2013, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2013, 12:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68

08/02/2013, 10:41

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50187907520124040000

05/02/2013, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 67 e 68

01/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2013, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2013, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/01/2013, 21:19

Juntada de Petição

21/01/2013, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/01/2013, 18:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61 e 62

29/12/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2012, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2012, 11:50

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50187907520124040000

18/12/2012, 20:50

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/12/2012, 18:03

Autos com Juiz para Sentença

30/11/2012, 11:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

30/11/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 52

19/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

09/11/2012, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/11/2012, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2012, 14:19

Despacho/Decisão - de Expediente

09/11/2012, 14:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 43

08/11/2012, 01:03

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50187907520124040000

07/11/2012, 19:04

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 44 Número: 50187907520124040000

07/11/2012, 09:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43 e 44

26/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2012, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2012, 12:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

16/10/2012, 10:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

11/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2012, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/10/2012, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

01/10/2012, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

01/10/2012, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

27/09/2012, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/09/2012, 11:27

Juntada de Petição

25/09/2012, 17:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

22/09/2012, 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

14/09/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2012, 14:17

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida em parte

03/09/2012, 16:44

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

31/07/2012, 01:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

27/07/2012, 01:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2012, 11:28

Juntada de Petição

23/07/2012, 17:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

19/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/07/2012, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2012, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2012, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/07/2012, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/05/2012, 11:09

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

25/05/2012, 01:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

13/05/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

11/05/2012, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2012, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2012, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2012, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2012, 16:40

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/05/2012, 16:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2012, 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/04/2012, 14:02

Lavrada Certidão

09/04/2012, 13:51

Juntada de Petição

02/04/2012, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

01/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2012, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2012, 11:49

Lavrada Certidão

22/03/2012, 11:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/03/2012, 14:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2012, 13:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

02/03/2012, 13:28

SENTENÇA

•25/10/2013, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2013, 11:08

DESPACHO

•17/05/2013, 17:54

DESPACHO

•19/03/2013, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2013, 11:05

DESPACHO

•18/12/2012, 18:03

DESPACHO

•09/11/2012, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2012, 12:59

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•03/09/2012, 16:44

DESPACHO

•03/05/2012, 16:25

DESPACHO

•21/03/2012, 14:43