Apelação / Remessa Necessária 5002419-58.2012.4.04.7203 - TRF4 | JusConsulta

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Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALIndenização por Dano AmbientalApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Civil Pública · Juízo Substituto da 1ª VF de Joaçaba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

GENUIR SABEI

CPF

Reu

SERRARIA PIVETTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

04/07/2022, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

04/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/06/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 628

20/04/2022, 15:21

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOA01

04/07/2022, 16:24

Transitado em Julgado - Data: 29/06/2022

04/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/06/2022, 10:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:03

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

23/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

19/05/2022, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/05/2022, 11:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 628

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/10/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

17/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2019, 20:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/10/2019, 20:17

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 20:13

Conclusão ao Relator para Novo Exame

07/10/2019, 17:24

Recebimento - STJ

07/10/2019, 07:52

Juntada de Petição

21/08/2017, 16:29

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2016/0317804-3 EM 01/12/2016

02/12/2016, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

29/11/2016, 14:25

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

29/11/2016, 01:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

21/11/2016, 18:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

18/11/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/11/2016, 18:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/11/2016, 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/11/2016, 12:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

28/10/2016, 15:31

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/10/2016, 15:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

27/10/2016, 11:54

Juntada de Petição

24/10/2016, 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

24/10/2016, 14:25

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

24/10/2016, 14:23

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

24/10/2016, 14:23

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

20/10/2016, 17:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35

20/10/2016, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

26/09/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

22/09/2016, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/09/2016, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2016, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2016, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/09/2016, 13:15

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

16/09/2016, 13:14

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

16/09/2016, 13:12

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

14/09/2016, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/09/2016, 20:52

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/08/2016, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

07/08/2016, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26

28/07/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2016, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/07/2016, 15:13

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

18/07/2016, 14:13

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 13/07/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE AMBAS AS PERTES,...

13/07/2016, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

17/06/2016, 14:26

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/07/2016 SEQ.: 146

17/06/2016, 14:23

Juntada de Petição

07/03/2016, 18:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

26/02/2016, 01:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

26/02/2016, 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/02/2016, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/02/2016, 17:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

19/02/2016, 00:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

07/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/02/2016, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria 97/2016.

01/02/2016, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/01/2016, 14:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

27/01/2016, 18:17

Julgamento - Mantida a Sentença - em 26/01/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES E AO REEXAME NECESSÁRIO.

27/01/2016, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/01/2016, 17:41

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/01/2016 SEQ.: 331

08/01/2016, 17:34

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

26/08/2013, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 20:13

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2016, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2016, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2016, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2016, 13:12

ACÓRDÃO

•18/07/2016, 14:13

EXTRATO DE ATA

•13/07/2016, 16:53

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:03

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2019, 20:13

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DECISÃO

•07/10/2019, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2016, 14:23

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•24/10/2016, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2016, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2016, 13:12

ACÓRDÃO

•18/07/2016, 14:13

EXTRATO DE ATA

•13/07/2016, 16:53

ACÓRDÃO

•27/01/2016, 18:17

EXTRATO DE ATA

•27/01/2016, 01:27