Recurso Especial 5015962-20.2010.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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EstabilidadeRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

HEMERTON BALDINO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLODOMIRO PEREIRA MARQUES

OAB/RS 052578·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/05/2020, 20:01

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020

17/04/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020

15/04/2020, 20:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

15/04/2020, 20:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/06/2015, 19:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 337906)

11/06/2015, 19:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/06/2015, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2015

25/05/2015, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2015, 19:14

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário nos seguintes termos: "Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial." (Publicação prevista para 25/05/2015)

22/05/2015, 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/05/2015, 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição

24/02/2015, 12:42

Juntada de Petição de nº 54494/2015

24/02/2015, 12:39

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/05/2020, 20:01

Transitado em Julgado em 25/05/2020

25/05/2020, 20:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/04/2020

17/04/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/04/2020, 18:46

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/04/2020

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2020, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•25/05/2015, 05:15

15/04/2020, 20:30

Conhecido o recurso de UNIÃO e provido

15/04/2020, 20:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

11/06/2015, 19:13

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 337906)

11/06/2015, 19:04

Remetidos os Autos (para reautuar como REsp) para COORDENADORIA DE TRIAGEM E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS RECURSAIS

05/06/2015, 14:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2015

25/05/2015, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2015, 19:14

Agravo de instrumento convertido em recurso especial ou extraordinário nos seguintes termos: "Por entender necessário melhor exame da matéria, dou provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial." (Publicação prevista para 25/05/2015)

22/05/2015, 16:47

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

20/05/2015, 19:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) com petição

24/02/2015, 12:42

Juntada de Petição de nº 54494/2015

24/02/2015, 12:39

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

24/02/2015, 11:28

Ato ordinatório praticado (Petição 54494/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

23/02/2015, 17:14

Protocolizada Petição 54494/2015 (PET - PETIÇÃO) em 23/02/2015

23/02/2015, 16:38