Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011829-46.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2021

Valor da Causa

R$ 30.117,74

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SILVIO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO ADAIME DUARTE

OAB/RS 062293·CPF·Representa: Autor

PAULA BARTZ DE ANGELIS

OAB/RS 065343·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA021602 - CLAUDIO FERREIRA DE MELO)

06/10/2022, 12:27

Baixa Definitiva

12/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/04/2022, 16:49

Decisão interlocutória

28/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/04/2022, 14:26

Todas as movimentações(159)

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para BA021602 - CLAUDIO FERREIRA DE MELO)

06/10/2022, 12:27

Baixa Definitiva

12/05/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

12/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

12/05/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:12

11/05/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

11/05/2022, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

29/04/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

29/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

28/04/2022, 16:49

Decisão interlocutória

28/04/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/04/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 15:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5044988-08.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

25/04/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/05/2022 - 5044987-23.2022.4.04.9666/TRF (SILVIO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA)

25/04/2022, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/03/2022, 14:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710015267 processada no TRF4 com o no. 50449872320224049666/TRF (SILVIO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA)

17/03/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710015267 processada no TRF4 com o no. 50449872320224049666/TRF (Lini & Pandolfi Advogados Associados)

17/03/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710015267 processada no TRF4 com o no. 50449880820224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

17/03/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710015267

15/03/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

15/03/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

07/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

04/03/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

04/03/2022, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/03/2022, 13:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710015267

04/03/2022, 13:24

Realizado Cálculo de Liquidação

03/03/2022, 18:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/03/2022, 17:56

Transitado em Julgado

03/03/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSPOA12

03/03/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

03/03/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

21/02/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

21/02/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

17/02/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

17/02/2022, 20:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/02/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/02/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:12

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:54

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

28/01/2022, 16:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIO ANTONIO ROSA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULA BARTZ DE ANGELIS (OAB RS065343) ADVOGADO: MARCELO ADAIME DUARTE (OAB RS062293) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: SUZANE LIMA DA SILVA STÜRMER UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5011829-46.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 498) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 498

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Juntada de Petição

06/12/2021, 15:55

Juntada de Petição

30/11/2021, 15:00

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/11/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/11/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/11/2021, 15:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

16/11/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/11/2021, 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/11/2021, 19:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

13/11/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

26/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/10/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/10/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

18/10/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

18/10/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/10/2021, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/10/2021, 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/10/2021, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 02:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2021, 02:51

Conclusos para julgamento

14/10/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/10/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 70

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/10/2021, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

08/10/2021, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

07/10/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

07/10/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

29/09/2021, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/09/2021, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/09/2021, 17:25

Julgado procedente em parte o pedido

29/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 17:25

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

03/09/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 21:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/08/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/07/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

24/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

14/07/2021, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/07/2021, 11:50

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/07/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

17/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

07/06/2021, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2021, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2021, 17:44

Juntada de Petição

01/06/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

31/05/2021, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

24/05/2021, 15:12

Decisão interlocutória

14/05/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/05/2021, 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/05/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/05/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 22:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

30/04/2021, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/04/2021, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/04/2021, 15:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/04/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

28/04/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/04/2021, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/04/2021, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

05/04/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/03/2021, 19:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/03/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/03/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

23/03/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/03/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2021, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/03/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/03/2021, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2021, 14:10

Juntada de Petição

14/03/2021, 21:16

Distribuído por sorteio

14/03/2021, 21:15

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:54

SENTENÇA

•16/10/2021, 02:51

SENTENÇA

•29/09/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 19:24

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2021, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2021, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2021, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2021, 14:10