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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA
Reu
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC
Reu
JOSE ALFREDO SINGH
CPF
Reu
CELSO LUIZ MULLER DE FARIA
CPF
Reu
Advogados / Representantes
RENATO DE REZENDE GOMES
CPF·Representa: Autor
ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN
CPF·Representa: Autor
ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO
OAB/PR 025751·CPF·Representa: Réu
JAQUELINE DE SOUZA SILVA
OAB/PR 075380·CPF·Representa: Réu
TIAGO LUIZ RAUSCH DE SOUZA
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BTN CONSTRUTORA DE OBRAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
07/08/2025, 17:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO LUIZ MULLER DE FARIA - EXTINTA A PUNIBILIDADE
07/08/2025, 17:58
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALFREDO SINGH - EXTINTA A PUNIBILIDADE
07/08/2025, 17:58
Baixa Definitiva
07/08/2025, 17:54
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BTN CONSTRUTORA DE OBRAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CONDENADO - ARQUIVADO
02/05/2025, 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO LUIZ MULLER DE FARIA - CONDENADO - ARQUIVADO
02/05/2025, 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALFREDO SINGH - CONDENADO - ARQUIVADO
02/05/2025, 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS OSVALDO DE FARIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/05/2025, 18:04
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP01 Número: 50075605720184047200/TRF
22/04/2025, 15:35
Juntada de Petição
12/04/2023, 17:31
Juntada de Petição - (SC006051)
12/04/2023, 17:25
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLP01 -> TRF4
16/11/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
27/10/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
27/10/2022, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/10/2022, 18:56
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/10/2022, 17:51
DESPACHO/DECISÃO
•23/04/2020, 11:03
Alterada a parte - retificação - Situação da parte BTN CONSTRUTORA DE OBRAS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CONDENADO - ARQUIVADO
02/05/2025, 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CELSO LUIZ MULLER DE FARIA - CONDENADO - ARQUIVADO
02/05/2025, 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALFREDO SINGH - CONDENADO - ARQUIVADO
02/05/2025, 18:06
Alterada a parte - retificação - Situação da parte CARLOS OSVALDO DE FARIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
02/05/2025, 18:04
Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP01 Número: 50075605720184047200/TRF
22/04/2025, 15:35
Juntada de Petição
12/04/2023, 17:31
Juntada de Petição - (SC006051)
12/04/2023, 17:25
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SCFLP01 -> TRF4
16/11/2022, 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
27/10/2022, 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
27/10/2022, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
26/10/2022, 18:56
Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO ROBERTO MELLER - EXTINTA A PUNIBILIDADE
26/10/2022, 18:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 273 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/10/2022 17:51:45)
26/10/2022, 18:55
Cancelada a movimentação processual - (Evento 274 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 26/10/2022 17:51:45)
26/10/2022, 18:55
Despacho
26/10/2022, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
25/10/2022, 18:33
Juntada de Petição
24/10/2022, 14:53
Recebidos os autos para Diligências - TRF4 Número: 50075605720184047200
10/10/2022, 15:03
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - CARLOS OSVALDO DE FARIAS<br>Data: 15/08/2022 Número: 50075605720184047200/TRF
15/08/2022, 14:31
Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - BTN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA - CELSO LUIZ MULLER DE FARIA - PAULO ROBERTO MELLER - CARLOS OSVALDO DE FARIAS - JOSE ALFREDO SINGH<br>Data: 18/07/2022 Número: 50075605720184047200/TRF
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BTN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (ACUSADO) ADVOGADO: JAQUELINE DE SOUZA SILVA (OAB PR075380) ADVOGADO: ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO (OAB PR025751)
APELANTE: CELSO LUIZ MULLER DE FARIA (ACUSADO) ADVOGADO: KATIA REGINA RAUSCH (OAB SC006051)
APELANTE: PAULO ROBERTO MELLER (ACUSADO) ADVOGADO: RODE ANÉLIA MARTINS (OAB SC012735) ADVOGADO: LUCAS MAYKOT (OAB SC030046)
APELANTE: CARLOS OSVALDO DE FARIAS (ACUSADO) ADVOGADO: KATIA REGINA RAUSCH (OAB SC006051)
APELANTE: JOSE ALFREDO SINGH (ACUSADO) ADVOGADO: JAQUELINE DE SOUZA SILVA (OAB PR075380) ADVOGADO: ADONIRAN RIBEIRO DE CASTRO (OAB PR025751)
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ANTÔNIO CARLOS WELTER
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (ACUSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI Presidente
80 - 7ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Criminal Nº 5007560-57.2018.4.04.7200/SC (Pauta - Revisor: 55) RELATOR: Juiz Federal DANILO PEREIRA JÚNIOR REVISORA: Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE
22/04/2022, 00:00
Remessa Externa - SCFLP01 -> TRF4
30/05/2020, 20:57
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - ARQUIVADO
30/05/2020, 20:56
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 252, 253, 255 e 256
12/05/2020, 01:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 254 e 251
08/05/2020, 16:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 251, 252, 253, 254, 255 e 256
03/05/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 257
24/04/2020, 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
24/04/2020, 19:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 11:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/04/2020, 11:03
Despacho
23/04/2020, 11:03
Juntada de Petição
05/03/2020, 09:50
Juntada de Petição
05/03/2020, 09:50
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/02/2020, 17:41
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP06S para SCFLP01F)
06/02/2020, 16:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 207 - SCFLP06-2019/02406780<br/>(CARLOS OSVALDO DE FARIAS)
06/02/2020, 08:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 206 - SCFLP06-2019/02406777<br/>(PAULO ROBERTO MELLER)
16/01/2020, 13:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 205 - SCFLP06-2019/02406779<br/>(CELSO LUIZ MULLER DE FARIA)
15/01/2020, 19:42
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 225, 226 e 230
14/01/2020, 01:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207 - SCFLP06-2019/02406780
08/01/2020, 15:44
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 205 - SCFLP06-2019/02406779
08/01/2020, 15:25
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 206 - SCFLP06-2019/02406777
08/01/2020, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227
03/01/2020, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224
03/01/2020, 16:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 224, 225, 226 e 227
29/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 230
20/12/2019, 07:23
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 228
19/12/2019, 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228
19/12/2019, 16:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 229
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154
20/07/2019, 23:59
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/07/2019, 13:11
Juntada de Petição
17/07/2019, 16:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/07/2019, 17:50
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
10/07/2019, 17:44
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
10/07/2019, 17:44
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
10/07/2019, 17:44
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
10/07/2019, 17:43
Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 10/07/2019 14:00. Refer. Evento 131
10/07/2019, 17:14
Juntada de Petição
09/07/2019, 17:02
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC (Entidade) - EXCLUÍDA
18/06/2019, 18:29
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
10/06/2019, 10:52
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133
04/06/2019, 01:03
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 138 - SCFLP06-2019/2293641<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC)
03/06/2019, 21:54
Juntada de Petição
31/05/2019, 18:33
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 18:59
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134 - SCFLP06-2019/2290311<br/>(Wenceslau J. Diotallevy)
27/05/2019, 12:36
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134 - SCFLP06-2019/02290311
24/05/2019, 19:14
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 138 - SCFLP06-2019/02293641
24/05/2019, 19:12
Expedição de mandado - SCFLP06-2019/02293641<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DE SANTA CATARINA - DEINFRA/SC)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
21/05/2019, 11:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 132 e 133
18/05/2019, 23:59
Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: DANIEL ROSA CORREIA (Pessoa Física) - ALTERADO
16/05/2019, 18:51
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA - DEINFRA (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA
16/05/2019, 18:48
Expedição de mandado - SCFLP06-2019/02290311<br/>(Wenceslau J. Diotallevy)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
13/05/2019, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019, 19:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019, 19:37
Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 10/07/2019 14:00
08/05/2019, 19:11
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2019, 18:49
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2019, 18:49
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2019, 18:49
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2019, 18:49
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2019, 18:49
Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência
08/05/2019, 18:49
Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 08/05/2019 14:00. Refer. Evento 65
08/05/2019, 18:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84 - SCFLP06-2018/2206194<br/>(Luiz Antônio Costa)
07/05/2019, 15:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 - SCFLP06-2018/02206194
29/04/2019, 17:03
Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 84 - SCFLP06-2018/02206194<br/>(Luiz Antônio Costa)<br/>OBS: Endereço em região diversa
22/04/2019, 11:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 75 - SCFLP06-2018/2206196<br/>(ALEXANDRE WALTRICK RATES)
19/04/2019, 21:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78 - SCFLP06-2018/2206207<br/>(PAULO ROBERTO MELLER)
17/04/2019, 16:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76 - SCFLP06-2018/2206205<br/>(CELSO LUIZ MULLER DE FARIA)
17/04/2019, 16:18
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109
11/04/2019, 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
11/04/2019, 14:06
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 - SCFLP06-2018/2206198<br/>(Janaína Devi P. da Silva)
10/04/2019, 15:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81 - SCFLP06-2018/2206197<br/>(Israel Fernandes de Aquino)
10/04/2019, 15:05
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 87 - SCFLP06-2018/2206357<br/>(Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA)
10/04/2019, 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77 - SCFLP06-2018/2206206<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DEINFRA)
09/04/2019, 00:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85 - SCFLP06-2018/2206358<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DEINFRA)
09/04/2019, 00:23
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 - SCFLP06-2018/02206195<br/>(Andreza Martins)
04/04/2019, 13:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/04/2019, 13:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 80 - SCFLP06-2018/2206193<br/>(Wenceslau J. Diotallevy)<br/>OBS: Doença Citando/Intimando
03/04/2019, 11:37
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79 - SCFLP06-2018/2206204<br/>(CARLOS OSVALDO DE FARIAS)
03/04/2019, 11:04
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79 - SCFLP06-2018/02206204<br>jsi
29/03/2019, 18:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80 - SCFLP06-2018/02206193<br>jsi
29/03/2019, 18:24
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 - SCFLP06-2018/02206198<br>jsi
29/03/2019, 18:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75 - SCFLP06-2018/02206196<br>jsi
29/03/2019, 18:21
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81 - SCFLP06-2018/02206197<br>jsi
29/03/2019, 18:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 - SCFLP06-2018/02206357<br>jsi
29/03/2019, 18:20
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78 - SCFLP06-2018/02206207<br>jsi
29/03/2019, 18:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76 - SCFLP06-2018/02206205<br>jsi
29/03/2019, 18:17
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 - SCFLP06-2018/02206195<br>jsi
29/03/2019, 18:12
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85 - SCFLP06-2018/02206358<br>jsi
29/03/2019, 18:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 - SCFLP06-2018/02206194<br>jsi
29/03/2019, 18:08
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77 - SCFLP06-2018/02206206<br>jsi
29/03/2019, 18:08
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88 - SCFLP06-2018/02206280<br/>(BTN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA)
07/02/2019, 12:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86 - SCFLP06-2018/02206281<br/>(JOSE ALFREDO SINGH)
31/01/2019, 17:00
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88 - SCFLP06-2018/02206280
25/01/2019, 15:47
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 - SCFLP06-2018/02206281
25/01/2019, 15:44
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
15/01/2019, 01:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66, 67, 68, 69, 70 e 71
20/12/2018, 23:59
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206280<br/>(BTN CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN
17/12/2018, 13:57
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206281<br/>(JOSE ALFREDO SINGH)<br/>Central de Mandados de Destino: SCJOICEMAN
17/12/2018, 13:57
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206357<br/>(Presidente da Fundação do Meio Ambiente - FATMA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
17/12/2018, 13:57
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206358<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DEINFRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
17/12/2018, 13:57
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206195<br/>(Andreza Martins)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206198<br/>(Janaína Devi P. da Silva)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206194<br/>(Luiz Antônio Costa)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206193<br/>(Wenceslau J. Diotallevy)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206197<br/>(Israel Fernandes de Aquino)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206207<br/>(PAULO ROBERTO MELLER)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206204<br/>(CARLOS OSVALDO DE FARIAS)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206205<br/>(CELSO LUIZ MULLER DE FARIA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206206<br/>(DEPARTAMENTO ESTADUAL DE INFRA-ESTRUTURA DEINFRA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Expedição de mandado - SCFLP06-2018/02206196<br/>(ALEXANDRE WALTRICK RATES)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN
14/12/2018, 18:15
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72