Cumprimento de sentença 5021145-79.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2018

Valor da Causa

R$ 86.254,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

CAROLINA TERUE YATSUGAFU

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS

OAB/SC 049667·CPF·Representa: Autor

BARBARA PUEL BROERING

OAB/SC 041549·CPF·Representa: Autor

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS 065244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/06/2024, 13:05

Transitado em Julgado

18/06/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

10/05/2024, 20:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86424695-0

30/04/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86424690-0

30/04/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/04/2024, 18:10

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

15/07/2024, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

18/06/2024, 13:05

Transitado em Julgado

18/06/2024, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

Documentos

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:07

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/05/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/05/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2024, 14:30

Conclusos para julgamento

22/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para RS65244 - DIEGO MARTIGNONI)

10/05/2024, 20:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86424695-0

30/04/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86424690-0

30/04/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

29/04/2024, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

22/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/02/2024, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

23/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

23/10/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

23/10/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

23/10/2023, 14:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/10/2023

21/10/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/10/2023

21/10/2023, 08:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 20/10/2023

21/10/2023, 08:41

Determinada a intimação

18/10/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2023, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 11:13

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/09/2023, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/09/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/09/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/09/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/09/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/09/2023, 09:43

Decisão interlocutória

04/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

03/05/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

28/03/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2023, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/02/2023, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

01/12/2022, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

08/11/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

05/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 15:53

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP04

26/10/2022, 07:16

Remetidos os Autos - SCFLP04 -> SCFLPNCJ

04/10/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

16/09/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/08/2022, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/08/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:37

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 12/08/2022

13/08/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/08/2022, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

12/08/2022, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/08/2022, 13:27

Despacho

05/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/07/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/07/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 12:49

Juntada de Petição

11/07/2022, 15:49

Juntada de Petição

22/06/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

21/06/2022, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$91.769,39 em 17/06/2022 (ID 050000010572206174)

18/06/2022, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.200,00 em 17/06/2022 (ID 050000010532206173)

18/06/2022, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$10.796,93 em 17/06/2022 (ID 050000010512206178)

18/06/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

30/05/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/05/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 16:48

Determinada a intimação

20/05/2022, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 16:29

Juntada de Petição

12/05/2022, 11:53

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP04 Número: 50211457920184047200

11/05/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAROLINA TERUE YATSUGAFU (AUTOR) ADVOGADO: BARBARA PUEL BROERING (OAB SC041549) ADVOGADO: PAULO JUNIO MOREIRA DE MATTOS (OAB SC049667) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5021145-79.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 36) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP04 -> TRF4

13/10/2020, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/09/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

08/09/2020, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/08/2020, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/08/2020, 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/08/2020, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/08/2020, 00:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2020, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/07/2020, 14:56

Autos com Juiz para Sentença

29/06/2020, 16:27

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 455,12 em 4/6/2020 Número de referência: 683083

09/06/2020, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/06/2020, 18:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

30/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/05/2020, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/05/2020, 10:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/04/2020, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/04/2020, 13:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

31/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/03/2020, 15:22

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2019, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/12/2019, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

14/11/2019, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2019, 16:46

Despacho/Decisão - de Expediente

13/11/2019, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/08/2019, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

29/07/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

20/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2019, 14:55

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2019, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/04/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

21/03/2019, 18:15

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50435836820184040000/TRF

20/03/2019, 11:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/02/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50435836820184040000/TRF

25/02/2019, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

15/02/2019, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/02/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 15:20

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 15:19

Juntada de Petição

18/01/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/01/2019, 15:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

17/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/12/2018, 13:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/11/2018, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50435836820184040000/TRF

21/11/2018, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/11/2018, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/11/2018, 19:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50435836820184040000/TRF

19/11/2018, 16:56

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

14/11/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/11/2018, 18:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 431,27 em 23/10/2018

07/11/2018, 16:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/10/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/10/2018, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/10/2018, 10:20

Ato ordinatório praticado

30/10/2018, 15:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 15:46

Distribuído por sorteio

22/10/2018, 21:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/07/2022, 17:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 11:53

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2020, 20:10

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2020, 20:10

Todos os documentos(26)

SENTENÇA

•22/05/2024, 14:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2024, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 14:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•19/07/2022, 17:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2022, 16:48

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/05/2022, 11:53

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2020, 20:10

DECISÃO STJ/STF

•27/08/2020, 20:10

SENTENÇA

•30/07/2020, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2020, 17:09

SENTENÇA

•31/03/2020, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2019, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2019, 14:55

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2019, 15:19

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/01/2019, 15:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/01/2019, 15:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•18/01/2019, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2018, 15:46