Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004284-95.2021.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

DARCI DINIZ

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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MARILDA MACHADO

OAB/RS 115275·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

08/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

28/06/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109118-07.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109116-37.2022.4.04.9666/TRF (DARCI DINIZ)

23/06/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109117-22.2022.4.04.9666/TRF (MARILDA MACHADO)

23/06/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2022, 13:16

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

18/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

16/07/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2022, 18:32

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:13

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/07/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

08/07/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 135

28/06/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

28/06/2022, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/06/2022, 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109118-07.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109116-37.2022.4.04.9666/TRF (DARCI DINIZ)

23/06/2022, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5109117-22.2022.4.04.9666/TRF (MARILDA MACHADO)

23/06/2022, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/06/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039613 processada no TRF4 com o no. 51091172220224049666/TRF (MARILDA MACHADO)

01/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039613 processada no TRF4 com o no. 51091180720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039613 processada no TRF4 com o no. 51091163720224049666/TRF (DARCI DINIZ)

01/06/2022, 09:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710039613 processada no TRF4 com o no. 51091163720224049666/TRF (MARILDA MACHADO)

01/06/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710039613

28/05/2022, 23:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

18/05/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

17/05/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/05/2022, 16:45

Juntada de Petição

16/05/2022, 15:16

Juntada de Petição

16/05/2022, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 14:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710039613

13/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/05/2022, 12:13

Juntada de Petição

10/05/2022, 17:20

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSNHM03

29/04/2022, 14:36

Remetidos os Autos - RSNHM03 -> RSPOANCJ

08/03/2022, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/03/2022, 13:24

Transitado em Julgado

04/03/2022, 23:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSNHM03

04/03/2022, 23:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/03/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

18/02/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/02/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

17/02/2022, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

17/02/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:13

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: DARCI DINIZ (AUTOR) ADVOGADO: MARILDA MACHADO (OAB RS115275) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ISABEL VIEIRA COELHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004284-95.2021.4.04.7108/RS (Pauta: 539) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 539

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/10/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/10/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

11/10/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/10/2021, 14:41

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

08/10/2021, 00:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/10/2021, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/10/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/10/2021, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/09/2021, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/09/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

05/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

28/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

26/08/2021, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/08/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/08/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/08/2021, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

19/08/2021, 13:56

Julgado procedente o pedido

18/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/08/2021, 17:39

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

09/08/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2021, 00:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/07/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

26/07/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 17:15

Determinada a intimação

26/07/2021, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2021, 17:08

Juntada de Petição

15/07/2021, 14:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/07/2021, 14:48

Juntada de Petição

07/07/2021, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

07/07/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/06/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 37 e 44

31/05/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

24/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 37 e 39

21/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/05/2021, 02:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

18/05/2021, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/05/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

12/05/2021, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/05/2021, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/05/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

11/05/2021, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:57

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 15:44

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: DARCI DINIZ <br/> Data: 19/07/2021 às 10:00. <br/> Local: Dr. Daniel Steigleder (Ortopedista) - Rua São João, n. 1052, São Leopoldo/RS, telefone 3592.2666 - Consultório <br/> Perito: DANIEL STEIGLEDER

11/05/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 27

04/05/2021, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/04/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/04/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/04/2021, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/04/2021, 19:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/04/2021, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

09/04/2021, 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021, 11:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

09/04/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 12:44

Juntada de Petição

18/03/2021, 15:13

Juntada de Petição

18/03/2021, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2021, 14:48

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:54

Juntada de Petição

16/03/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/03/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/03/2021, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

16/03/2021, 12:58

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 12:52

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 17:29

SENTENÇA

•18/08/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2021, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2021, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 12:44

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2021, 15:54