Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE TEUTÔNIA/RS (RÉU) PROCURADOR: BRIZOLA MARQUES RIBEIRO FILHO PROCURADOR: MARA AHLERT
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO
APELADO: MIGUEL DAHMER SANDERS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, I CC)) (AUTOR) ADVOGADO: GISELA DÖRR BAYER (OAB RS065430) ADVOGADO: ALEXANDRA MARCELA SCHNEIDER (OAB RS065354)
APELADO: FERNANDA BERENICE DAHMER SANDERS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GISELA DÖRR BAYER (OAB RS065430) ADVOGADO: ALEXANDRA MARCELA SCHNEIDER (OAB RS065354)
APELADO: MAICKEL HENRIQUE SANDERS (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: GISELA DÖRR BAYER (OAB RS065430) ADVOGADO: ALEXANDRA MARCELA SCHNEIDER (OAB RS065354) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5001832-07.2015.4.04.7114/RS (Pauta: 549) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA