Procedimento Comum Cível 5002657-86.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2017

Valor da Causa

R$ 71.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Itajaí

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

COSTA SUL PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/08/2022

23/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 17:01

Expedição de ofício

18/08/2022, 16:23

Despacho

16/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2022, 15:23

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva

28/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

28/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/08/2022, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 13:57

26/08/2022, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 14:13

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 22/08/2022

23/08/2022, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/08/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/08/2022, 17:01

Expedição de ofício

18/08/2022, 16:23

Despacho

16/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/08/2022, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 15:30

Juntada de Petição

27/07/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/07/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/07/2022, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

30/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 13:57

Juntada de Petição

15/06/2022, 09:38

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50026578620174047208

15/06/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COSTA SUL PESCADOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ANA PATRICIA NUNES MALLET (OAB SC029817) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002657-86.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 557) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

09/03/2018, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/03/2018, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/03/2018, 18:46

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 366,31 em 27/02/2018

02/03/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/02/2018, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/02/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

27/02/2018, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

15/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2018, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/02/2018, 18:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

05/02/2018, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

14/12/2017, 18:30

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 20 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 07/12/2017 17:48:13)

14/12/2017, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

21/11/2017, 16:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

26/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2017, 15:30

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/10/2017, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

31/08/2017, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/08/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/07/2017, 15:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

19/05/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/05/2017, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/05/2017, 16:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

17/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2017, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/04/2017, 16:43

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 357,50 em 16/03/2017

21/03/2017, 08:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2017, 16:53

Distribuído por sorteio

16/03/2017, 09:38

SENTENÇA

•05/02/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2017, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2017, 16:43