Apelação / Remessa Necessária 5014509-53.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2017

Valor da Causa

R$ 76.020,60

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

FELIPE JOAO DE SOUZA

CPF

Autor

BENTA VINOTTI

CPF

Autor

CARLOS FELIPE DE SOUZA

CPF

Autor

GILBERTO FELIPE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

IVANETE WAHLDRICH

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

FELIPE JOAO DE SOUZA

CPF

Autor

BENTA VINOTTI

CPF

Autor

CARLOS FELIPE DE SOUZA

CPF

Autor

GILBERTO FELIPE DE SOUZA JUNIOR

CPF

Autor

IVANETE WAHLDRICH

CPF

Autor

MARIA REGINA DE SOUZA

CPF

Autor

MARLENE DE SOUZA DIAS

CPF

Autor

RAFAEL FELIPE DE SOUZA

CPF

Autor

SUZETE DE SOUZA BOOZ

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

15/06/2023, 13:02

Recebidos os autos do STF

15/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/08/2022, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Decisão interlocutória

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120 e 121

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 11:18

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCBLU01

15/06/2023, 13:02

Recebidos os autos do STF

15/06/2023, 11:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/08/2022, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/07/2022, 16:24

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 16:35

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:01

18/07/2022, 16:35

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

07/07/2022, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/07/2022, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115, 113, 114, 116, 117, 118, 119, 120 e 121

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/07/2022, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/07/2022, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 17:55

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

01/07/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/07/2022, 09:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 107

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107 e 108

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 555

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

02/09/2021, 18:14

Recebidos os autos do STJ

01/09/2021, 16:24

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

01/06/2021, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

31/05/2021, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

24/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

24/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

24/05/2021, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

24/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

24/05/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75 e 76

24/05/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

21/05/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

21/05/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2021, 08:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

19/05/2021, 16:48

Recurso Especial Admitido

19/05/2021, 16:19

Recurso Extraordinário admitido

19/05/2021, 16:19

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

30/09/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

30/09/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/09/2020, 02:35

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

11/09/2020, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

09/09/2020, 14:53

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

14/08/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46

22/07/2020, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/07/2020, 20:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

18/07/2020, 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/07/2020, 08:09

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/07/2020<br>Data da sessão: <b>15/07/2020 10:00:00</b>

03/07/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/07/2020 10:00</b><br>Sequencial: 796

02/07/2020, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/07/2020, 11:25

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

19/06/2020, 16:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

19/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 29

10/06/2020, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/06/2020, 18:48

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

05/06/2020, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/05/2020, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/05/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15

14/05/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/05/2020, 13:03

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

07/05/2020, 13:47

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

06/05/2020, 15:04

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2020<br>Período da sessão: <b>27/04/2020 00:00 a 06/05/2020 14:00</b>

15/04/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>06/05/2020 14:00</b><br>Sequencial: 1108

14/04/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/04/2020, 11:33

Distribuído por sorteio

07/12/2017, 17:26

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 16:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•19/05/2021, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/05/2021, 16:19

ACÓRDÃO

•18/07/2020, 14:39

EXTRATO DE ATA

•16/07/2020, 08:09

ACÓRDÃO

•07/05/2020, 13:47

EXTRATO DE ATA

•06/05/2020, 15:04