Procedimento Comum Cível 5004144-97.2013.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 24ª Vara Federal de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO MELLO MALAFAIA

CPF

Autor

DENISE MOREIRA DA COSTA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAQUELINE DROSE MAIA

OAB/RS 052503·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JAQUELINE DROSE MAIA

OAB/RS 052503·CPF·Representa: Autor

GUILHERME MOREIRA TRAJANO

OAB/RS 082641·CPF·Representa: Autor

MARIANA CARDOSO BARBIERI

OAB/RS 116917·CPF·Representa: Autor

LARA ISABELLE MEOTTI STEINHAUS

OAB/RS 121966·CPF·Representa: Autor

ROBERTO DA GAMA CIDADE

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS

CPF·Representa: Réu

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS128733 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

19/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

07/03/2024, 18:55

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50041449720134047122/TRF

05/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

10/07/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

05/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/05/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/04/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:19

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição - (c028667 - ODONILSON MEDEIROS FIGUEIREDO para RS128733 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

19/02/2025, 12:49

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

04/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para MG094881 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

29/08/2024, 08:26

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

07/03/2024, 18:55

Documentos

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:42

Baixa Definitiva

27/02/2024, 14:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50041449720134047122/TRF

05/02/2024, 15:55

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

10/07/2023, 09:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

08/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

16/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 146

05/06/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

26/05/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/04/2023, 05:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2023, 14:19

Julgado improcedente o pedido

27/04/2023, 14:19

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

30/11/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

25/11/2022, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

31/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:09

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:09

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:06

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:06

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:05

Juntada de Petição

21/10/2022, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:42

Determinada a intimação

21/10/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 15:42

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para MG124698 - HENRIQUE FALEIRO DE MORAIS)

05/10/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

05/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

29/08/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

28/08/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2022, 07:04

Determinada a intimação

04/08/2022, 07:04

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 15:33

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50041449720134047122

14/06/2022, 16:35

Juntada de Petição

13/05/2022, 11:52

Juntada de Petição

13/05/2022, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: DENISE MOREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) APELADO: LUIZ EDUARDO MELLO MALAFAIA (AUTOR) ADVOGADO: MARIANA CARDOSO BARBIERI (OAB RS116917) ADVOGADO: GUILHERME MOREIRA TRAJANO (OAB RS082641) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004144-97.2013.4.04.7122/RS (Pauta: 559) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição

02/10/2021, 23:54

Juntada de Petição

02/10/2021, 23:51

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

19/05/2015, 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 108 e 109

16/05/2015, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108 e 109

15/05/2015, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2015, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/05/2015, 13:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 106 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões - 15/05/2015 13:43:36)

15/05/2015, 13:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 281,85 em 05/05/2015

09/05/2015, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/05/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

20/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

11/04/2015, 10:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

11/04/2015, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2015, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2015, 16:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

09/04/2015, 14:40

Autos com Juiz para Sentença

24/02/2015, 18:03

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOA26S para RSPOA24F)

23/02/2015, 16:46

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2015, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2015, 16:21

Ato Ordinatório

17/12/2014, 13:32

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSPOA24F para RSPOA26S)

12/12/2014, 18:57

Juntada - Peças Digitalizadas

12/12/2014, 18:56

Lavrada Certidão

10/12/2014, 14:00

Despacho/Decisão - de Expediente

02/12/2014, 14:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2014, 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/11/2014, 12:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

04/11/2014, 09:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2014, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/10/2014, 18:16

Juntada de Petição

22/10/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2014, 17:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/10/2014, 19:10

Autos com Juiz para Sentença

18/07/2014, 14:41

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA24F)

17/07/2014, 18:44

Lavrada Certidão

17/07/2014, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/07/2014, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/07/2014, 19:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

30/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

23/06/2014, 19:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2014, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2014, 14:53

Ato Ordinatório

20/06/2014, 14:49

Redistribuição para o CEJUSCON - (RSPOA24F para RSPOACEJUA)

11/04/2014, 16:50

Juntada de Petição

11/04/2014, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/04/2014, 15:48

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50003359120144040000/TRF

08/04/2014, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

08/04/2014, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/04/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/03/2014, 16:02

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/03/2014, 11:41

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50003359120144040000/TRF

18/03/2014, 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/03/2014, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

17/03/2014, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

16/03/2014, 23:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2014, 10:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/03/2014, 19:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/02/2014, 16:57

Juntada de Petição

13/02/2014, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/02/2014, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

07/02/2014, 22:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

03/02/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

28/01/2014, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2014, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/01/2014, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/01/2014, 21:35

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50003359120144040000/TRF

21/01/2014, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/01/2014, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/01/2014, 21:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/01/2014, 18:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/01/2014, 17:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2014, 12:53

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 33 Número: 50003359120144040000/TRF

09/01/2014, 19:43

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

08/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

20/12/2013, 10:07

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2013, 17:04

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

19/12/2013, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2013, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/12/2013, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2013, 13:44

Ato Ordinatório

25/11/2013, 22:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/11/2013, 15:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

19/11/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2013, 14:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/11/2013, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2013, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/11/2013, 20:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

04/11/2013, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2013, 14:50

Despacho/Decisão - Determina Intimação

29/10/2013, 15:35

Juntada de Petição

14/10/2013, 11:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2013, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/10/2013, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

14/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2013, 13:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2013, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2013, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/09/2013, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

22/08/2013, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2013, 16:52

Despacho/Decisão - Determina Intimação

21/08/2013, 15:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/08/2013, 15:15

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSPOASH01F)

16/08/2013, 15:03

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/08/2013, 15:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2013, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/07/2013, 09:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

28/07/2013, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2015, 13:48

SENTENÇA

•15/05/2015, 13:43

SENTENÇA

•09/04/2015, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2015, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 14:34

DESPACHO

•31/10/2014, 16:33

DESPACHO

•21/10/2014, 17:33

DESPACHO

•20/10/2014, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2014, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2014, 19:48

Todos os documentos(27)

SENTENÇA

•27/04/2023, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 07:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2015, 13:48

SENTENÇA

•15/05/2015, 13:43

SENTENÇA

•09/04/2015, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2015, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•17/12/2014, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2014, 14:34

DESPACHO

•31/10/2014, 16:33

DESPACHO

•21/10/2014, 17:33

DESPACHO

•20/10/2014, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2014, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2014, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2014, 19:48

DECISÃO

•24/01/2014, 14:58

DESPACHO

•10/01/2014, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2014, 17:17

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/12/2013, 17:04

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/12/2013, 17:04

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•19/12/2013, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2013, 22:56

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2013, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2013, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2013, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2013, 15:47

DESPACHO

•14/08/2013, 14:59