Apelação Cível 5007300-77.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Florianópolis 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA - INEP

CNPJ

Autor

JOSE PAULO PEREIRA CANDIDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

05/07/2022, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

05/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 617

20/04/2022, 15:21

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP02

05/07/2022, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2022

05/07/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/07/2022, 19:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 85

14/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82, 83 e 85

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:00

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

13/05/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 13:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:00

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 617

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusão ao Relator para Novo Exame

01/06/2020, 07:14

Recebidos os autos do STJ

29/05/2020, 08:47

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

20/04/2020, 00:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

07/02/2020, 11:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 66

28/01/2020, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 66

19/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

10/12/2019, 21:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/12/2019, 21:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

10/12/2019, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

10/12/2019, 11:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/12/2019, 17:02

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/12/2019, 14:20

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

09/12/2019, 14:15

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

25/09/2019, 03:27

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

25/09/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 53 e 55

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

23/08/2019, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

23/08/2019, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/08/2019, 14:23

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

21/08/2019, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2019, 20:30

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 46

30/07/2019, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 46

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

01/07/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

28/06/2019, 12:04

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

27/06/2019, 17:45

Julgamento do Incidente Provido em Parte - por unanimidade

26/06/2019, 14:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2019 10:00:00</b><br>Sequencial: 637

31/05/2019, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

31/05/2019, 15:14

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

17/05/2019, 18:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 33

17/05/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 31 e 33

09/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/05/2019, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2019, 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

29/04/2019, 19:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/04/2019, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 24

27/04/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/04/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21, 22 e 24

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

25/03/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/03/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2019, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

22/03/2019, 14:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/03/2019, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 12

22/03/2019, 01:05

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB44 -> ST4

21/03/2019, 18:12

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST4 -> GAB44

18/03/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 12

25/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

18/02/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

18/02/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/02/2019, 14:10

Remessa Interna com Acórdão - GAB44 -> ST4

14/02/2019, 19:50

Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

13/02/2019, 17:07

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - Sessão Ordinária<br>Data da sessão: <b>13/02/2019 13:30:00</b><br>Sequencial: 610

17/01/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária

17/01/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

01/12/2018, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

01/12/2018, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

21/11/2018, 16:02

Distribuído por prevenção - Número: 50286343920184040000

14/11/2018, 13:05

DECISÃO

•29/05/2020, 08:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•09/12/2019, 14:15

ACÓRDÃO

•27/06/2019, 17:45

EXTRATO DE ATA

•26/06/2019, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2019, 19:18

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:12

ACÓRDÃO

•14/02/2019, 19:50

EXTRATO DE ATA

•13/02/2019, 17:07