Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007172-04.2020.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Política fundiária e da reforma agráriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 34.670,41

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

OTAVIO JOSE SKIBA

CPF

Autor

VANDERLEI SOBANSKI SKIBA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCI FONSECA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

CICERO RIBAS BACELLAR JR.

OAB/PR 029328·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

07/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

03/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Determinado o Arquivamento

31/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 10:43

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:42

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 13:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170 e 171

07/03/2025, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 170 e 171

10/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:19

03/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/02/2025, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2025, 18:35

Determinado o Arquivamento

31/01/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 10:43

Juntada de certidão

14/01/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

20/12/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

28/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 14:42

Juntada de Petição

14/11/2024, 23:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

14/11/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:19

Despacho

09/10/2024, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 17:19

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2024, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

19/08/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2024, 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 07/08/2024 13:46:41)

07/08/2024, 13:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 149

03/05/2024, 20:37

Expedição de ofício - 1 carta

22/04/2024, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

03/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 15:50

Expedição de ofício

08/01/2024, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

25/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

16/11/2023, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141

08/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/09/2023, 19:21

Despacho

28/09/2023, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134

14/09/2023, 09:39

Juntada de Petição

06/09/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

01/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 13:18

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 128 e 129

22/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

02/08/2023, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

02/08/2023, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

28/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121

28/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

28/07/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

28/07/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 11:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5074292-02.2023.4.04.9445/TRF (CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

25/07/2023, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/06/2023, 12:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700028128 processada no TRF4 com o no. 50742920220234049445/TRF (CICERO RIBAS BACELLAR JR.)

30/06/2023, 10:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700028128

29/06/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/06/2023, 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/06/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/06/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

27/06/2023, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/06/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/06/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/06/2023, 13:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700028128

27/06/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

24/06/2023, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 13:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

08/05/2023, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/05/2023, 00:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital 6592867

28/04/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93

31/03/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 18:29

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50071720420204047001

20/03/2023, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: OTAVIO JOSE SKIBA (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) APELADO: VANDERLEI SOBANSKI SKIBA (AUTOR) ADVOGADO: CICERO RIBAS BACELLAR JR. (OAB PR029328) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5007172-04.2020.4.04.7001/PR (Pauta: 79) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

02/02/2022, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/02/2022, 02:06

Juntada de Petição

30/11/2021, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80

24/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79, 80 e 82

21/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

12/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

12/11/2021, 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos

11/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/10/2021, 20:14

Conclusos para julgamento

23/09/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

13/09/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 72

13/09/2021, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 10:44

Juntada de Petição

08/09/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/08/2021, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/08/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60

17/08/2021, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

17/08/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/08/2021, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/08/2021, 17:34

Julgado procedente o pedido

13/08/2021, 17:34

Conclusos para julgamento

07/07/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/07/2021, 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/06/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/06/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

17/06/2021, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

17/06/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:45

Determinada a intimação

16/06/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 11:52

Redistribuído por sorteio - (PRLON01S para PRCTB11F)

07/05/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/05/2021, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

29/04/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/04/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/04/2021, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2021, 14:47

Declarada incompetência

23/04/2021, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

15/04/2021, 18:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/02/2021, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/02/2021, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

24/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/12/2020, 10:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 12:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

20/10/2020, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2020, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2020, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 12:23

Determinada a intimação

08/09/2020, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2020, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

10/08/2020, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/07/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

26/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/06/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 16:53

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 16:52

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: DEMARCAÇÃO / DIVISÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

13/05/2020, 16:39

Distribuído por dependência - Número: 50164977120184047001

12/05/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:29

SENTENÇA

•11/11/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 10:44

SENTENÇA

•13/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 18:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 17:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2023, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 18:29

SENTENÇA

•11/11/2021, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2021, 10:44

SENTENÇA

•13/08/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2020, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2020, 10:42

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2020, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 16:52