Usucapião 5005866-58.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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UsucapiãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Usucapião · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

SEBASTIANA DOS SANTOS VICENTE

CPF

Autor

REINALDO PEDRO VICENTE

CPF

Autor

JOSE GERSON MAYSONNAVE

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM E EXTRACAO DE AREIAS KZ LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALMIR JOSE HAFERMANN

OAB/SC 006686·CPF·Representa: Autor

GEDALVA PADILHA

OAB/SC 017351·CPF·Representa: Réu

VANESSA TAVARES LOIS

OAB/PR 026245·CPF·Representa: Réu

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

SEBASTIANA DOS SANTOS VICENTE

CPF

Autor

REINALDO PEDRO VICENTE

CPF

Autor

JOSE GERSON MAYSONNAVE

CPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TERRAPLENAGEM E EXTRACAO DE AREIAS KZ LTDA

CNPJ

Reu

GISELLE MYARA MAYSONNAVE KUSTER

CPF

Reu

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ

Reu

ADEMIR SIMIONE

CPF

Reu

JC PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

VALMIR JOSE HAFERMANN

OAB/SC 006686·CPF·Representa: Autor

GEDALVA PADILHA

OAB/SC 017351·CPF·Representa: Réu

VANESSA TAVARES LOIS

OAB/PR 026245·CPF·Representa: Réu

NATALIA BROTTO

OAB/PR 046592·CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MARIO EMERSON PEREIRA DE MIRANDA YANASE

CPF·Representa: Réu

TAIZA IRENE DE HARO POUCHAIN RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE FERNANDES

OAB/SC 052210·CPF·Representa: Réu

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:58

Decisão interlocutória

27/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

30/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154 e 157

26/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:02

Juntado(a)

16/07/2024, 19:01

Juntada de Petição

11/07/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/07/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/07/2024, 09:55

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

11/10/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

10/10/2024, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:58

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•02/04/2024, 13:59

27/09/2024, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

30/07/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

26/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151, 153, 154 e 157

26/07/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 19:02

Juntado(a)

16/07/2024, 19:01

Juntada de Petição

11/07/2024, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

11/07/2024, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

10/07/2024, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

05/07/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155, 157 e 159

04/07/2024, 23:59

Juntada de certidão

02/07/2024, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

25/06/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

25/06/2024, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

25/06/2024, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

25/06/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2024, 15:51

Decisão interlocutória

24/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2024, 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

03/06/2024, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:20

Juntada de Petição

14/05/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134 e 136

14/05/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 12/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 N. 0581550, DE 09 DE MAIO DE 2024

12/05/2024, 22:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

30/04/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 138

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/04/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 13:59

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:58

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50058665820204047208/TRF

01/04/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REINALDO PEDRO VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: VALMIR JOSÉ HAFERMANN (OAB SC006686) APELANTE: SEBASTIANA DOS SANTOS VICENTE (AUTOR) ADVOGADO: VALMIR JOSÉ HAFERMANN (OAB SC006686) APELADO: GISELLE MYARA MAYSONNAVE KUSTER (Inventariante) (RÉU) ADVOGADO: GEDALVA PADILHA (OAB SC017351) APELADO: JOSE GERSON MAYSONNAVE (Espólio) (RÉU) ADVOGADO: GEDALVA PADILHA (OAB SC017351) ADVOGADO: VANESSA TAVARES LOIS (OAB PR026245) ADVOGADO: Natalia Brotto (OAB PR046592) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: ADEMIR SIMIONE (RÉU) APELADO: JC PARTICIPACOES LTDA (RÉU) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC (RÉU) PROCURADOR: FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM APELADO: TERRAPLENAGEM E EXTRACAO DE AREIAS KZ LTDA (RÉU) ADVOGADO: DIEGO HENRIQUE FERNANDES (OAB SC052210) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005866-58.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 87) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

07/01/2022, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

17/12/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 117

25/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/11/2021, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117 e 118

28/10/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50557999020204040000/TRF

21/10/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/10/2021, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/10/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

16/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

25/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 93

24/08/2021, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50557999020204040000/TRF

24/08/2021, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 97, 98 e 99

31/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/07/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/07/2021, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

22/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

22/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/07/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/07/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

22/07/2021, 10:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

17/06/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

20/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/05/2021, 14:42

Determinada a intimação

10/05/2021, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81

21/04/2021, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50557999020204040000/TRF

23/03/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2021, 10:05

Determinada a intimação

22/02/2021, 08:59

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2021, 13:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

30/01/2021, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2021 até 27/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 73/2021 da Direção do Foro da SJSC

27/01/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

18/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/01/2021, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

17/12/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/12/2020, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2020, 12:08

Juntada de Petição

27/11/2020, 12:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50557999020204040000/TRF

25/11/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2020, 12:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 55, 56 e 57

25/11/2020, 01:02

Juntada de Petição

24/11/2020, 17:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 54 Número: 50557999020204040000/TRF

24/11/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/11/2020, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2020, 15:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

22/10/2020, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 12:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 39

26/09/2020, 01:02

Juntado(a)

23/09/2020, 18:14

Juntada de Petição

23/09/2020, 11:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 20, 21, 22 e 24

23/09/2020, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 25 e 40

22/09/2020, 20:40

Juntada de Petição

22/09/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37, 39 e 40

18/09/2020, 23:59

Juntada de Petição

10/09/2020, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/09/2020, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2020, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/09/2020, 16:46

Juntado(a)

01/09/2020, 19:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20, 21, 22, 24 e 25

30/08/2020, 23:59

Juntado(a)

27/08/2020, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/08/2020, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 23

27/08/2020, 13:29

Expedição de ofício

25/08/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2020, 16:35

Determinada a citação

20/08/2020, 16:10

Juntada de Petição

11/08/2020, 15:15

Juntada de certidão

05/08/2020, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2020, 13:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

18/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

10/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/07/2020, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/06/2020, 11:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/06/2020, 11:36

Determinada a intimação

30/06/2020, 11:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2020, 12:38

Distribuído por sorteio

22/06/2020, 16:34

SENTENÇA

•21/07/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2021, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2020, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2020, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2020, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:34

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/06/2020, 16:34