Apelação / Remessa Necessária 5048407-61.2014.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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FerroviárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2016

Valor da Causa

R$ 138.431,47

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIO GOMES GAYA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PRADO

CPF

Reu

ELISABETH MOLINA PRADO

CPF

Reu

MAGALI PRADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIO GOMES GAYA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS PRADO

CPF

Reu

ELISABETH MOLINA PRADO

CPF

Reu

MAGALI PRADO

CPF

Reu

RIBAMAR PRADO

CPF

Reu

SUELY PRADO TERRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

14/06/2022, 09:40

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

14/06/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102

14/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/05/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>

22/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB04

14/06/2022, 09:40

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2022

14/06/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102

14/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

31/05/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101, 102 e 103

Documentos

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 14:04

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:20

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

10/05/2022, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 126

20/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:46

Conclusos para julgamento - para Novo Exame

06/02/2022, 22:17

Recebidos os autos do STJ

05/02/2022, 03:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/07/2021, 14:31

Expedição de ofício

15/07/2021, 14:30

Recebidos os autos do STJ

15/07/2021, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/06/2020, 15:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/06/2020, 14:33

Despacho

02/06/2020, 13:38

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

02/06/2020, 13:38

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

13/08/2019, 14:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

13/08/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/08/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

09/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

06/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

06/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

06/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

06/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

06/08/2019, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68, 65, 66, 67, 69 e 70

06/08/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2019, 13:45

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/07/2019, 11:21

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

26/07/2019, 11:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

25/07/2019, 16:11

Juntada de Petição

25/07/2019, 15:59

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

17/10/2017, 15:36

Remessa Interna - VICE -> SREC

17/10/2017, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Ofício - SREC -> VICE

11/10/2017, 14:05

Recebimento - STJ

11/10/2017, 13:12

Ato Ordinatório - Processo protocolado no STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2017/0135457-1 EM 09/06/2017

10/06/2017, 10:00

Remessa Externa para o STJ - Recurso Especial

07/06/2017, 15:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

07/06/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45, 46, 47, 48 e 49

27/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

22/05/2017, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/05/2017, 07:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 21:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2017, 21:26

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/05/2017, 15:17

Decisão/Despacho - Recurso Especial Admitido

16/05/2017, 15:13

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

15/05/2017, 20:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38

15/05/2017, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35, 36, 37 e 38

14/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2017, 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/05/2017, 14:10

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB32 -> SREC

28/04/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2017, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26 e 27

12/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26, 27 e 28

19/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2017, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2017, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2017, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2017, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

09/03/2017, 18:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

09/03/2017, 18:49

Julgamento do Incidente Improvido - em 07/03/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

08/03/2017, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

03/03/2017, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

14/02/2017, 16:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 07/03/2017 SEQ.: 612

14/02/2017, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9, 10, 11 e 12

04/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/02/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

02/02/2017, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2017, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2017, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

25/01/2017, 18:08

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/01/2017, 17:28

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

25/01/2017, 17:28

Julgamento - Mantida a Sentença - em 24/01/2017 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.

24/01/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/12/2016, 16:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 24/01/2017 SEQ.: 141

16/12/2016, 16:16

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado - Número: 50082054220144047000

01/03/2016, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 03:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 03:13

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2022, 03:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2020, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 11:21

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2017, 15:36

DECISÃO

•11/10/2017, 13:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•16/05/2017, 15:13

ACÓRDÃO

•09/03/2017, 18:49

EXTRATO DE ATA

•08/03/2017, 14:57

ACÓRDÃO

•25/01/2017, 17:28

EXTRATO DE ATA

•24/01/2017, 15:40