Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001563-25.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2020

Valor da Causa

R$ 12.540,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Uruguaiana TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

MARILENI DE FREITAS BRUCK

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIVISON DA SILVA IRRASABAL

OAB/RS 092104·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/03/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 16:23

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:05

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012059-82.2023.4.04.9666/TRF (MARILENI DE FREITAS BRUCK)

24/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012060-67.2023.4.04.9666/TRF (DEIVISON DA SILVA IRRASABAL)

24/02/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106513 processada no TRF4 com o no. 50120606720234049666/TRF (DEIVISON DA SILVA IRRASABAL)

01/02/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106513 processada no TRF4 com o no. 50120598220234049666/TRF (MARILENI DE FREITAS BRUCK)

01/02/2023, 10:18

Todas as movimentações(165)

Baixa Definitiva

23/03/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

23/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 15:03

EXTRATO DE ATA

•10/10/2022, 16:37

10/03/2023, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/03/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/03/2023, 16:23

Decisão interlocutória

02/03/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 19:05

Juntada de Petição

27/02/2023, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012059-82.2023.4.04.9666/TRF (MARILENI DE FREITAS BRUCK)

24/02/2023, 10:11

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5012060-67.2023.4.04.9666/TRF (DEIVISON DA SILVA IRRASABAL)

24/02/2023, 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106513 processada no TRF4 com o no. 50120606720234049666/TRF (DEIVISON DA SILVA IRRASABAL)

01/02/2023, 10:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710106513 processada no TRF4 com o no. 50120598220234049666/TRF (MARILENI DE FREITAS BRUCK)

01/02/2023, 10:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710106513

31/01/2023, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/01/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

31/12/2022, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/12/2022, 09:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710106513

19/12/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 20:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

16/12/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/12/2022, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

01/12/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 16:58

Realizado Cálculo de Liquidação

23/11/2022, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/11/2022, 20:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSURU01

18/11/2022, 15:36

Transitado em Julgado

18/11/2022, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

18/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

21/10/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/10/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/10/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/10/2022, 11:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2022, 16:13

Sentença confirmada - por unanimidade

10/10/2022, 16:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2022<br>Período da sessão: <b>03/10/2022 00:00 a 10/10/2022 14:00</b>

22/09/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/09/2022, 14:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 360

21/09/2022, 14:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/07/2022, 16:41

Remetidos os Autos à TR - Diligência Cumprida - Órgão Julgador: RSPOATR04A

22/07/2022, 12:44

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência telepresencial - 21/07/2022 15:00. Refer. Evento 109

22/07/2022, 12:42

Juntada de certidão

21/06/2022, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

25/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

13/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

10/05/2022, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/05/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/05/2022, 18:44

Audiência de Instrução designada - Local Audiência telepresencial - 21/07/2022 15:00

10/05/2022, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

07/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/03/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/03/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/03/2022, 09:18

Decisão interlocutória

29/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2022, 20:54

Remetidos os Autos em diligência ao JEF de Origem - RSPOATR04A -> RSURU01

17/03/2022, 15:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

15/03/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/02/2022, 20:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2022, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/02/2022, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/02/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/02/2022, 17:13

Deliberado em Sessão - Convertido em diligência - por unanimidade

16/02/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: MARILENI DE FREITAS BRUCK (AUTOR) ADVOGADO: DEIVISON DA SILVA IRRASABAL (OAB RS092104) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Juiz Federal GERSON GODINHO DA COSTA Presidente 80 - 4ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022 e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001563-25.2020.4.04.7103/RS (Pauta: 559) RELATORA: Juíza Federal MARINA VASQUES DUARTE

28/01/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 559

27/01/2022, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 13:18

Juntada de Petição

14/12/2021, 11:15

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 12:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

17/11/2021, 09:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

17/11/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 81

06/10/2021, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

05/10/2021, 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/10/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/10/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

02/10/2021, 00:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/10/2021, 15:07

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 11:36

Conclusos para julgamento

27/08/2021, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/08/2021, 01:01

Juntado(a)

24/08/2021, 17:54

Juntada de certidão

12/07/2021, 13:45

Juntado(a)

12/07/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/07/2021, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2021, 17:23

Decisão interlocutória

09/07/2021, 12:12

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

22/06/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/06/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/06/2021, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2021, 15:34

Convertido o Julgamento em Diligência

26/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 11:00

Conclusos para julgamento

29/04/2021, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2021, 17:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/03/2021, 10:58

Juntada de Petição

12/03/2021, 10:39

Juntada de Petição

12/03/2021, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

09/03/2021, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/03/2021, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/03/2021, 17:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

02/03/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/02/2021, 11:12

Juntada de certidão

25/02/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/02/2021, 14:28

Juntada de Petição

12/02/2021, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/11/2020, 23:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 19:32

Despacho

25/11/2020, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 09:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Conclusos para julgamento - 23/11/2020 18:34:35)

24/11/2020, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/11/2020, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: RECESSO

04/11/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2021

04/11/2020, 19:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2021

04/11/2020, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2021

04/11/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2021

04/11/2020, 19:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2021

04/11/2020, 19:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021

04/11/2020, 19:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/12/2020

04/11/2020, 19:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2020

04/11/2020, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2020

04/11/2020, 19:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2020

04/11/2020, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2020

04/11/2020, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020

04/11/2020, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 25/12/2020

04/11/2020, 18:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 24/12/2020

04/11/2020, 18:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2020

04/11/2020, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020

04/11/2020, 18:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

04/11/2020, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020 até 06/01/2021

04/11/2020, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/10/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

07/10/2020, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/10/2020, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

06/10/2020, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

05/10/2020, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2020, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/10/2020, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/10/2020, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 13:37

Decisão interlocutória

01/10/2020, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 11:01

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•16/02/2022, 17:13

SENTENÇA

•01/10/2021, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2020, 12:04