Agravo em Recurso Especial 5005275-27.2014.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 2ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

WALDIR BRINGHENTTI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

07/03/2023, 16:53

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 16:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/02/2023

09/02/2023, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/02/2023, 19:29

Não conhecido o recurso de WALDIR BRINGHENTTI

08/02/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/02/2023

08/02/2023, 14:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

31/01/2023, 16:38

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

31/01/2023, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

20/01/2023, 18:18

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(23)

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