Agravo em Recurso Especial 5002209-39.2014.4.04.7202 - TRF4 | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 2ª VF de Chapecó 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

MAURO ALTAIR BERTA

CPF

Autor

NEIVA LOURDES DALLA CORT MENEGASSO

CPF

Autor

NILSA SUTILLI CELLA

CPF

Autor

LUIZ MENEGASSO NETTO

CPF

Autor

IVAN PAULO CELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MAURO ALTAIR BERTA

CPF

Autor

NEIVA LOURDES DALLA CORT MENEGASSO

CPF

Autor

NILSA SUTILLI CELLA

CPF

Autor

LUIZ MENEGASSO NETTO

CPF

Autor

IVAN PAULO CELLA

CPF

Autor

MARIA TERESINHA FRANCESCHINA BERTA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

04/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 04/04/2023

04/04/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

13/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

10/03/2023, 18:51

Não conhecido o recurso de LUIZ MENEGASSO NETTO, IVAN PAULO CELLA e OUTROS

09/03/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/03/2023, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/03/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

03/02/2023, 19:21

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

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Todos os documentos(19)

DECISÃO TERMINATIVA

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