Procedimento Comum Cível 5001739-45.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

JOSE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

SALIC

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

23/08/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Juntado(a)

02/07/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRLON03S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:28

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2023, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/10/2022, 10:34

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

23/08/2024, 15:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/08/2024, 03:00

Juntado(a)

02/07/2024, 18:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRLON03S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:28

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2023, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2022, 17:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/10/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/10/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

21/09/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/09/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:24

Despacho

20/09/2022, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/06/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

08/06/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

08/06/2022, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

07/06/2022, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

07/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 12:44

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50017394520184047015

07/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE OLIVEIRA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001739-45.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 206) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

30/08/2021, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

29/08/2021, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

11/08/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/08/2021, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50185039720214040000/TRF

04/08/2021, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2021, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

03/08/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/07/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/07/2021, 13:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185039720214040000/TRF

12/07/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

12/07/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/07/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021, 17:41

Julgado improcedente o pedido

09/07/2021, 17:41

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

26/05/2021, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

11/05/2021, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2021, 08:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 92

10/05/2021, 16:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

08/05/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50185039720214040000/TRF

07/05/2021, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 89 Número: 50185039720214040000/TRF

07/05/2021, 10:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

24/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

16/04/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/04/2021, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 17:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/04/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

21/03/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/02/2021, 13:36

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/11/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/11/2020, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/11/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/11/2020, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/11/2020, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/11/2020, 09:13

Despacho

15/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2020, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/11/2020, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 09:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2020, 09:04

Juntada de Petição

24/08/2020, 19:05

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50290908620184040000/TRF

06/11/2018, 12:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50290908620184040000/TRF

02/10/2018, 13:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/09/2018, 15:16

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 55 Número: 50290908620184040000/TRF

31/07/2018, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

26/07/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

24/07/2018, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

24/07/2018, 08:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

23/07/2018, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/07/2018, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2018, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/07/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2018, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/07/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/07/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

16/07/2018, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/07/2018, 11:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2018, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/07/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/07/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

11/07/2018, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

10/07/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/07/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

10/07/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2018, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

09/07/2018, 21:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/06/2018, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2018, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

13/06/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/06/2018, 18:42

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 20:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2018, 20:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 13:17

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50002039620184047015 - 18/01/2018 13:49:14

25/04/2018, 12:54

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017386020184047015

25/04/2018, 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 10, 9, 8, 7, 6, 13, 12 e 11

05/04/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2018, 13:34

Juntada de Petição

27/03/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

23/03/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

AGRAVO

•02/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:24

SENTENÇA

•09/07/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:22

ANEXO

•19/11/2020, 22:39

ANEXO

•19/11/2020, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•24/08/2020, 19:05

Todos os documentos(42)

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 18:00

AGRAVO

•02/07/2024, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:24

SENTENÇA

•09/07/2021, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:56

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 11:22

ANEXO

•19/11/2020, 22:39

ANEXO

•19/11/2020, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2020, 16:54

DECISÃO STJ/STF

•24/08/2020, 19:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DESPACHO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DESPACHO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49