Procedimento Comum Cível 5000184-90.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

SINVALDO ALVES VILAS BOAS

CPF

Autor

SALUSTIANO PEREIRA MATHIAS

CPF

Autor

RENACILDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO CORREA

CPF

Autor

PAULA LETICIA DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SINVALDO ALVES VILAS BOAS

CPF

Autor

SALUSTIANO PEREIRA MATHIAS

CPF

Autor

RENACILDA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

PEDRO CORREA

CPF

Autor

PAULA LETICIA DA SILVA

CPF

Autor

NELSON DIAS SIMOES

CPF

Autor

NADIR FERNANDES ALVES

CPF

Autor

MILTON BRANDAO

CPF

Autor

LUCIA CARPANI

CPF

Autor

JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Movimentações

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

21/01/2026, 08:05

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

11/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2024, 18:05

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON04F)

23/04/2024, 17:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01F)

23/04/2024, 14:29

Despacho

23/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:07

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2023, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 03:00

Todas as movimentações(194)

Alterado o assunto processual - De: Vícios de Construção - Para: Seguro

21/01/2026, 08:05

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

11/10/2024, 15:50

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

23/04/2024, 18:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:08

Alterado o assunto processual

23/04/2024, 17:51

Redistribuído por sorteio - (PRAPU01F para PRLON04F)

23/04/2024, 17:51

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRMAR02S para PRAPU01F)

23/04/2024, 14:29

Despacho

23/04/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2024, 13:43

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR02S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:28

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:07

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/09/2023, 19:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/07/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

14/10/2022, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

14/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/10/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

05/10/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

21/09/2022, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/09/2022, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:08

Despacho

20/09/2022, 11:08

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

27/06/2022, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/06/2022, 22:08

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

07/06/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/06/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

03/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50001849020184047015

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SALUSTIANO PEREIRA MATHIAS (AUTOR) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB pr067090) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000184-90.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 209) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - (CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

23/08/2021, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

22/08/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

18/08/2021, 14:25

Juntada de Petição

18/08/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

07/08/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50170913420214040000/TRF

28/07/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/07/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/07/2021, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

27/07/2021, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

12/07/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

09/07/2021, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170913420214040000/TRF

09/07/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

09/07/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

09/07/2021, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

09/07/2021, 09:46

Julgado improcedente o pedido

08/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/07/2021, 16:37

Conclusos para julgamento

08/07/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/05/2021, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/05/2021, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/05/2021, 10:41

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50170913420214040000/TRF

28/04/2021, 17:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 120 Número: 50170913420214040000/TRF

28/04/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

13/04/2021, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

07/04/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/04/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 19:31

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/04/2021, 19:31

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/03/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/03/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/03/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/03/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/03/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/03/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

15/03/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/03/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/03/2021, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 15:21

Despacho

05/03/2021, 15:21

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 16:52

Juntada de ofício cumprido

15/12/2020, 17:59

Expedição de ofício

07/12/2020, 14:45

Despacho

04/12/2020, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2020, 18:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/12/2020, 18:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50376501720184040000/TRF

09/01/2019, 18:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50376501720184040000/TRF

04/12/2018, 15:07

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

03/10/2018, 14:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50376501720184040000/TRF

03/10/2018, 13:14

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50376501720184040000/TRF

02/10/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/10/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

25/09/2018, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/09/2018, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

25/09/2018, 14:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

25/09/2018, 12:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/09/2018, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2018, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

24/09/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

17/09/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

17/09/2018, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

17/09/2018, 08:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 20:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/09/2018, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/09/2018, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/09/2018, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

12/09/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

12/09/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

11/09/2018, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/09/2018, 18:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/09/2018, 16:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2018, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/08/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

09/08/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/08/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/08/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 14:45

Despacho/Decisão - de Expediente

08/08/2018, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 14:45

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

07/08/2018, 17:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/07/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

05/07/2018, 07:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/07/2018, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/07/2018, 15:26

Juntada de Petição

04/07/2018, 14:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 13:48

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

30/06/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

13/06/2018, 08:09

Despacho/Decisão - de Expediente

12/06/2018, 18:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/06/2018, 18:23

Juntada de Petição

14/05/2018, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 14:22

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017897120184047015

25/04/2018, 14:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SINVALDO ALVES VILAS BOAS - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:21

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017888620184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RENACILDA MARIA DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017870420184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PEDRO CORREA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017861920184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PAULA LETICIA DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017853420184047015

25/04/2018, 14:20

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NELSON DIAS SIMOES - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:20

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017844920184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte NADIR FERNANDES ALVES - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017836420184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MILTON BRANDAO - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017827920184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUCIA CARPANI - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017819420184047015

25/04/2018, 14:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS - EXCLUÍDA

25/04/2018, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/04/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6, 5, 4, 11, 10, 9, 8, 7, 13 e 12

27/03/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

21/03/2018, 16:40

Juntada de Petição

21/03/2018, 10:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

15/03/2018, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/03/2018, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Despacho/Decisão - de Expediente

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/03/2018, 18:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/01/2018, 15:47

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 15:24

SENTENÇA

•08/07/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

Todos os documentos(40)

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 11:08

SENTENÇA

•08/07/2021, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2021, 13:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2020, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 22:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/09/2018, 16:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 18:21

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 15:24

DECISÃO

•17/01/2018, 15:24