Procedimento Comum Cível 5000203-96.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

JUVENAL OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

JURANDIR DA SILVA

CPF

Autor

JURACI CHABUDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIANO GOMES DE ANDRADE

CPF

Autor

JOSETE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CARLA PINTO DA COSTA

OAB/RS 061655·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUVENAL OLIVEIRA MACHADO

CPF

Autor

JURANDIR DA SILVA

CPF

Autor

JURACI CHABUDE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JULIANO GOMES DE ANDRADE

CPF

Autor

JOSETE MARIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE ROBERTO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Movimentações

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

24/02/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Juntado(a)

02/07/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRLON03S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:28

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016841720234040000/TRF

19/04/2023, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016841720234040000/TRF

16/03/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

03/02/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016841720234040000/TRF

24/01/2023, 12:29

Todas as movimentações(200)

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

24/02/2025, 15:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/02/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

03/10/2024, 14:38

Juntado(a)

Documentos

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

02/07/2024, 17:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRLON03S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 21:28

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

30/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50016841720234040000/TRF

19/04/2023, 12:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50016841720234040000/TRF

16/03/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

03/02/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50016841720234040000/TRF

24/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

09/12/2022, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

09/12/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

07/12/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/12/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

06/10/2022, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/09/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

28/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

28/09/2022, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

28/09/2022, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

23/09/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/09/2022, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

21/09/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

14/09/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

14/09/2022, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 18:18

Despacho

13/09/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/06/2022, 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

27/06/2022, 15:35

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

07/06/2022, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/06/2022, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

03/06/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

03/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50002039620184047015

03/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE APARECIDO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000203-96.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 208) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:39

Juntada de Petição - (CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

23/08/2021, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/08/2021, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/08/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

30/07/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

29/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

25/07/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/07/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

07/07/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/07/2021, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/07/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 16:35

Julgado improcedente o pedido

06/07/2021, 16:35

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2021, 13:53

Juntada de Petição

05/05/2021, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2021, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2021, 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

29/04/2021, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

28/04/2021, 07:19

Juntada de Petição

27/04/2021, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/04/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

24/04/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

24/04/2021, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50584950220204040000/TRF

21/04/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/04/2021, 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/04/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/04/2021, 17:49

Determinada a citação

14/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50584950220204040000/TRF

23/03/2021, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/03/2021, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/03/2021, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/02/2021, 17:15

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 09:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50584950220204040000/TRF

14/12/2020, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

10/12/2020, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50584950220204040000/TRF

09/12/2020, 20:21

Juntada de Petição

09/12/2020, 20:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/12/2020, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/11/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

20/11/2020, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2020, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2020, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2020, 09:22

Despacho

18/11/2020, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 08:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2020, 09:35

Juntada de Petição

25/08/2020, 13:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50298910220184040000/TRF

06/11/2018, 12:16

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50298910220184040000/TRF

02/10/2018, 13:32

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

21/09/2018, 15:24

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50298910220184040000/TRF

07/08/2018, 13:58

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 70 Número: 50298910220184040000/TRF

06/08/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

03/08/2018, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

30/07/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

30/07/2018, 11:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

30/07/2018, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/07/2018, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 10:30

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/07/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/07/2018, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2018, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

24/07/2018, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

18/07/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/07/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

17/07/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/07/2018, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

12/07/2018, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

11/07/2018, 07:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

10/07/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/07/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

10/07/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2018, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/07/2018, 14:06

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

09/07/2018, 21:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2018, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/06/2018, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

15/06/2018, 09:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/06/2018, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/06/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

12/06/2018, 15:10

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 20:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2018, 20:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 12:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JUVENAL OLIVEIRA MACHADO - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:56

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017463720184047015

25/04/2018, 12:56

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017455220184047015

25/04/2018, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURANDIR DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:55

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017446720184047015

25/04/2018, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JURACI CHABUDE DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:55

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017438220184047015

25/04/2018, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JULIANO GOMES DE ANDRADE - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:55

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017429720184047015

25/04/2018, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSETE MARIA DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:55

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017411520184047015

25/04/2018, 12:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ROBERTO DA SILVA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:55

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017403020184047015

25/04/2018, 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE PEREIRA DOS SANTOS - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:54

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017394520184047015

25/04/2018, 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE OLIVEIRA SANTOS - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:54

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50017386020184047015

25/04/2018, 12:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA - EXCLUÍDA

25/04/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 10, 9, 8, 7, 6, 13, 12 e 11

05/04/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2018, 13:34

Juntada de Petição

27/03/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

23/03/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 13:49

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

AGRAVO

•02/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:18

SENTENÇA

•06/07/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 10:30

Todos os documentos(41)

ACÓRDÃO

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

DECISÃO STJ/STF

•02/07/2024, 17:59

AGRAVO

•02/07/2024, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 18:18

SENTENÇA

•06/07/2021, 16:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 17:49

ATO ORDINATÓRIO

•18/02/2021, 09:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 14:12

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2018, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2018, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 20:47

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DESPACHO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DESPACHO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49