Procedimento Comum Cível 5001738-60.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

LEOLINA EVARISTO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

SALIC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

VANESSA LEAL GONCALVES

OAB/PR 043072·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/PR 008123·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CAMILA TEBET

CPF·Representa: Réu

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/SC 030741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

09/05/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

22/04/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01S para PRLON01S)

22/04/2025, 13:00

Decisão interlocutória

16/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 03:00

Todas as movimentações(262)

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

17/12/2025, 14:45

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

14/05/2025, 14:53

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ - IRDR

09/05/2025, 16:17

Alterado o assunto processual

22/04/2025, 13:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (PRCMO01S para PRLON01S)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:28

22/04/2025, 13:00

Decisão interlocutória

16/04/2025, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/03/2025, 03:00

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

07/01/2025, 14:49

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC1582702 - CAMILA TEBET)

11/10/2024, 15:48

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01S para PRCMO01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/03/2024, 17:43

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:14

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/09/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50026568420234040000/TRF

12/04/2023, 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50026568420234040000/TRF

16/03/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

03/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 232, 233 e 234

03/02/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50026568420234040000/TRF

31/01/2023, 10:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235

09/12/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

09/12/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

07/12/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

07/12/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

07/12/2022, 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

14/10/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

06/10/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

06/10/2022, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

06/10/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

04/10/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

30/09/2022, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2022, 13:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 214

28/09/2022, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

21/09/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

21/09/2022, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

21/09/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 12:26

Despacho

20/09/2022, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198 e 199

27/06/2022, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

21/06/2022, 17:05

Juntada de Petição

21/06/2022, 15:31

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

07/06/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

06/06/2022, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

03/06/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

03/06/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 13:26

Recebidos os autos - TRF4 -> PRAPU01 Número: 50017386020184047015

03/06/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE ESTACIO DE OLIVEIRA (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) APELANTE: LEOLINA EVARISTO DE OLIVEIRA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB PR008123) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) ADVOGADO: VANESSA LEAL (OAB PR043072) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: CARLA PINTO DA COSTA (OAB RS061655) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001738-60.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 207) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

22/04/2022, 00:00

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 10:44

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

30/08/2021, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

28/08/2021, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50149114520214040000/TRF

14/08/2021, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

10/08/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

08/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

30/07/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/07/2021, 08:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

29/07/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/07/2021, 18:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50149114520214040000/TRF

20/07/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

07/07/2021, 15:28

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149114520214040000/TRF

07/07/2021, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

07/07/2021, 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/07/2021, 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/07/2021, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/07/2021, 17:52

Julgado improcedente o pedido

06/07/2021, 17:52

Conclusos para julgamento

06/07/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/05/2021, 13:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50495141820194040000/TRF

07/05/2021, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

23/04/2021, 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2021, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

21/04/2021, 01:02

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50149114520214040000/TRF

19/04/2021, 14:42

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 159 Número: 50149114520214040000/TRF

14/04/2021, 14:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50495141820194040000/TRF

13/04/2021, 15:24

Juntada de Petição

31/03/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

28/03/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

28/03/2021, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/03/2021, 17:39

Embargos de Declaração Não Acolhidos

25/03/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2021, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/03/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

06/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/03/2021, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/02/2021 até 07/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão SEI 5503998

26/02/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

24/02/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/12/2020, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

12/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/12/2020, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

08/12/2020, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

03/12/2020, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

03/12/2020, 08:57

Despacho

02/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2020, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2020, 17:13

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2020, 09:35

Juntada de Petição

25/08/2020, 23:30

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50495141820194040000/TRF

29/11/2019, 15:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

28/11/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126

28/11/2019, 01:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 125 Número: 50495141820194040000/TRF

25/11/2019, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 127

07/11/2019, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

07/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 126

05/11/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 125

05/11/2019, 14:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/11/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2019, 15:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/11/2019, 13:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

31/10/2019, 01:01

Juntada de Petição

28/10/2019, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 116

23/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

23/10/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/10/2019, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 12:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

23/10/2019, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

07/10/2019, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

01/10/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

01/10/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

01/10/2019, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

01/10/2019, 14:24

Despacho/Decisão - de Expediente

30/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2019, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/09/2019, 09:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

27/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/09/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/09/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

17/09/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

17/09/2019, 14:12

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

17/09/2019, 14:01

Juntado(a)

17/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2019, 14:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 91

13/09/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/08/2019, 13:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

30/07/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

08/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2019, 20:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/06/2019, 11:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

18/06/2019, 01:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

27/05/2019, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

24/05/2019, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

24/05/2019, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2019, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

23/05/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

08/05/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2019, 12:56

Ato ordinatório praticado

08/05/2019, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/05/2019, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2019 até 06/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 623/2019

06/05/2019, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

16/04/2019, 11:15

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/04/2019, 14:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

20/02/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/02/2019, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/02/2019, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

13/02/2019, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2019, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

12/02/2019, 10:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

23/01/2019, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2019, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/01/2019, 13:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/12/2018, 10:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2018, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/12/2018, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

21/11/2018, 10:51

Despacho/Decisão - de Expediente

20/11/2018, 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/11/2018, 17:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/10/2018, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/09/2018, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

24/09/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

24/09/2018, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/09/2018, 11:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2018, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/09/2018, 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

10/09/2018, 08:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 16:06

Despacho/Decisão - de Expediente

06/09/2018, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

23/07/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

20/07/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2018, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/07/2018, 16:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/07/2018, 07:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2018, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/06/2018, 11:13

Juntada de Petição

11/06/2018, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

08/06/2018, 07:56

Despacho/Decisão - de Expediente

06/06/2018, 20:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/06/2018, 20:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2018, 13:17

Lavrada Certidão

25/04/2018, 12:58

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50002039620184047015 - 18/01/2018 13:49:14

25/04/2018, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 10, 9, 8, 7, 6, 13, 12 e 11

05/04/2018, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/03/2018, 13:34

Juntada de Petição

27/03/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/03/2018, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12 e 13

23/03/2018, 11:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:11

Distribuído por sorteio

18/01/2018, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:26

SENTENÇA

•06/07/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 12:41

ANEXO

•08/12/2020, 11:44

ANEXO

•08/12/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 14:33

Todos os documentos(42)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 10:26

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 12:26

SENTENÇA

•06/07/2021, 17:52

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 09:45

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2021, 12:41

ANEXO

•08/12/2020, 11:44

ANEXO

•08/12/2020, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2020, 18:00

DECISÃO STJ/STF

•25/08/2020, 23:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2019, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2019, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 20:59

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2019, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/11/2018, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2018, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DESPACHO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DESPACHO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

ACÓRDÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49

DECISÃO

•18/01/2018, 13:49