Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004233-13.2014.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 63.774,47

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

30/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

29/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032244-05.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDINO LINS)

22/07/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128223-17.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128224-02.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/11/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043160 processada no TRF4 com o no. 51282240220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/10/2023, 09:45

Todas as movimentações(180)

Baixa Definitiva

21/08/2025, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

15/08/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

30/07/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 174

29/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 14:21

28/07/2025, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2025, 16:48

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5032244-05.2023.4.04.9388/TRF (CLAUDINO LINS)

22/07/2025, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/04/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

20/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

03/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128223-17.2023.4.04.9445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

22/11/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5128224-02.2023.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

22/11/2023, 12:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043160 processada no TRF4 com o no. 51282240220234049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

27/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043160 processada no TRF4 com o no. 51282231720234049445/TRF (DARSICIO ANTONIO MULLER ADVOGADOS ASSOCIADOS)

27/10/2023, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720043160 processada no TRF4 com o no. 50322440520234049388/TRF (CLAUDINO LINS)

27/10/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720043160

12/10/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

29/08/2023, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/08/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/08/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

29/08/2023, 11:37

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720043160

24/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/08/2023, 14:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/08/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

28/07/2023, 18:12

Juntada de Petição

05/07/2023, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

16/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/06/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/06/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2023, 14:21

Despacho

06/06/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 15:57

Juntada de Petição

05/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

05/06/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/05/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/04/2023, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

27/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

17/04/2023, 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

12/04/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

07/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

28/03/2023, 21:19

Despacho

28/03/2023, 12:39

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/02/2023, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

24/10/2022, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/09/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

12/09/2022, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

29/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 13:06

Juntada de Petição

09/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

31/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 11:47

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50042331320144047211

20/07/2022, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINO LINS (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 08 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004233-13.2014.4.04.7211/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINO LINS (AUTOR) ADVOGADO: DARCISIO ANTONIO MULLER (OAB SC017504) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5004233-13.2014.4.04.7211/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

27/10/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2021, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/09/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/09/2021, 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/09/2021, 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

31/08/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

07/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2021, 19:43

Juntada de Petição

25/06/2021, 09:13

Conclusos para julgamento

18/11/2020, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

17/11/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/10/2020, 00:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

18/10/2020, 00:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

13/10/2020, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

09/10/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

09/10/2020, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2020, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/09/2020, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

24/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/08/2020, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

17/07/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72

09/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

06/07/2020, 01:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/07/2020, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

06/07/2020, 01:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/06/2020, 20:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 30/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº 334/2020

19/03/2020, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

08/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2020, 14:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

27/02/2020, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/02/2020, 14:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/02/2020, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/02/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 16:15

Despacho

14/02/2020, 16:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/02/2020, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

09/12/2019, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

09/12/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 17:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/12/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/06/2018, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/06/2018, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

22/06/2018, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/06/2018, 14:08

Despacho/Decisão - Processo Suspenso por IRDR

20/06/2018, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 19:31

Autos com Juiz para Sentença

12/03/2018, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/03/2018, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/03/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

08/03/2018, 16:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

11/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2018, 17:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/02/2018, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/11/2017, 16:14

Recebimento - TRF4 -> SCCAC01 Número: 50042331320144047211

18/08/2017, 17:29

Remessa Externa - SCCAC01 -> TRF4

29/02/2016, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/02/2016, 09:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/02/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/01/2016, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/11/2015, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

26/10/2015, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

09/10/2015, 08:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2015, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

02/10/2015, 16:40

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

02/10/2015, 16:40

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2015, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/02/2015, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/02/2015, 17:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/01/2015 até 21/01/2015 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

21/01/2015, 16:50

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 12:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

26/12/2014, 12:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2014 até 06/01/2015 Motivo: RECESSO

25/11/2014, 19:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

11/11/2014, 23:59

Juntada de Petição

06/11/2014, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

06/11/2014, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/11/2014, 09:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/10/2014, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/10/2014, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/10/2014, 14:13

Despacho/Decisão - Determina Citação

28/10/2014, 17:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/10/2014, 15:18

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/09/2014, 16:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/06/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 12:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 11:47

SENTENÇA

•28/07/2021, 19:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2020, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2020, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2018, 17:40

SENTENÇA

•02/10/2015, 16:40

DESPACHO

•28/10/2014, 17:09