Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010572-67.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2018

Valor da Causa

R$ 128.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado

25/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

27/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:30

Juntada de Petição

02/01/2024, 16:41

Juntada de Petição

15/12/2023, 17:38

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

25/04/2024, 15:21

Transitado em Julgado

25/04/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

21/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Documentos

SENTENÇA

•26/02/2024, 17:44

IMPUGNAÇÃO

•15/12/2023, 17:26

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legal

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27/02/2024, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

27/02/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

27/02/2024, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

27/02/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2024, 17:44

Conclusos para julgamento

23/02/2024, 16:30

Juntada de Petição

02/01/2024, 16:41

Juntada de Petição

15/12/2023, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

15/12/2023, 17:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

24/11/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

09/11/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 156 e 157

30/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

23/10/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

23/10/2023, 10:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROSA DE FARIAS ROSA - ARQUIVADO

20/10/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:50

Despacho

20/10/2023, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 15:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

09/10/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

03/10/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

28/08/2023, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

07/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

28/06/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

28/06/2023, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 17:37

Despacho

27/06/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 14:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50105726720184047204

09/06/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: FABRICIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RADDATZ (OAB SC028382) INTERESSADO: ROSA DE FARIAS ROSA (RÉU) ADVOGADO: MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de julho de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de agosto de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 09 de agosto de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010572-67.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 299) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

21/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS APELADO: FABRICIA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA RADDATZ (OAB SC028382) INTERESSADO: ROSA DE FARIAS ROSA (RÉU) ADVOGADO: MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5010572-67.2018.4.04.7204/SC (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

16/09/2021, 13:28

Despacho

03/09/2021, 17:41

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

12/05/2021, 01:01

Juntada de Petição

11/05/2021, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/04/2021, 13:55

Comunicação eletrônica recebida - baixado - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50588691820204040000/TRF

23/03/2021, 16:21

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50588691820204040000/TRF

17/02/2021, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50588691820204040000/TRF

18/12/2020, 16:03

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (TURMA) Número: 50588691820204040000/TRF

11/12/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/12/2020, 20:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 122 e 123

28/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

06/11/2020, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2020, 16:41

Conclusos para julgamento

09/09/2020, 09:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

11/08/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

24/07/2020, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114, 115 e 116

19/07/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

09/07/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

09/07/2020, 19:15

Autos com Juiz para Sentença

20/04/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/03/2020, 16:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

03/03/2020, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/02/2020, 11:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 106 e 107

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

28/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

06/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2019, 16:19

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 98

26/11/2019, 16:18

Juntado(a)

26/11/2019, 16:17

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

25/11/2019, 16:26

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

25/11/2019, 16:26

Intimação em Secretaria

25/11/2019, 16:15

Audiência Realizada - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 25/11/2019 13:30. Refer. Evento 68

25/11/2019, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 86

21/11/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/11/2019, 10:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

21/11/2019, 10:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 85

20/11/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/11/2019, 14:37

Juntado(a)

20/11/2019, 14:36

Juntada de certidão - Videoconferência Agendada <br>Videoconferência em: <br>FLORIANÓPOLIS

20/11/2019, 14:16

Juntada de Petição

20/11/2019, 10:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86

18/11/2019, 16:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85

18/11/2019, 15:50

Expedição de mandado - SCCRICEMAN

18/11/2019, 15:46

Expedição de mandado - SCTUBCEMAN

18/11/2019, 15:41

Juntada de Petição

14/11/2019, 16:38

Juntada de Petição

13/11/2019, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/10/2019, 09:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

15/10/2019, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

13/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2019, 14:26

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

03/10/2019, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

03/10/2019, 09:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

27/09/2019, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/09/2019, 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

25/09/2019, 13:36

Juntado(a)

25/09/2019, 13:32

Audiência Designada - Instrução - Local 4a Vara Federal - Sala de Audiências - 25/11/2019 13:30

25/09/2019, 13:14

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50449018620184040000/TRF

24/09/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/09/2019, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

30/08/2019, 17:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

24/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/08/2019, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/08/2019, 09:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:49

Despacho/Decisão - de Expediente

14/08/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2019, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 18:37

Juntada de Petição

04/07/2019, 10:58

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449018620184040000/TRF

18/06/2019, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/06/2019, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/06/2019, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/05/2019, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

04/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/04/2019, 09:48

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2019, 09:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2019, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/03/2019, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/03/2019, 10:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2019, 17:52

Juntada de Petição

18/02/2019, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/02/2019, 10:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

17/02/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50449018620184040000/TRF

12/02/2019, 15:47

Despacho/Decisão - de Expediente

07/02/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2019, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2019, 12:03

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

07/02/2019, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17

06/02/2019, 17:10

Juntada de Petição

05/02/2019, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

05/02/2019, 14:15

Juntada de Petição

07/01/2019, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

02/01/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/12/2018, 17:22

Juntado(a)

14/12/2018, 12:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

13/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

06/12/2018, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/12/2018, 15:42

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50449018620184040000/TRF

04/12/2018, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2018, 23:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 23:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

01/12/2018, 01:01

Juntada de Petição - ROSA DE FARIAS ROSA (SC011392 - MAURÍCIO DANIEL MONÇONS ZANOTELLI)

30/11/2018, 18:30

Juntada de Petição

30/11/2018, 18:24

Juntada de Petição

28/11/2018, 14:59

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 4 Número: 50449018620184040000/TRF

27/11/2018, 22:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7

08/11/2018, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

03/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

02/11/2018, 23:59

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2018, 18:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2018, 13:18

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

23/10/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/10/2018, 15:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/10/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

19/10/2018, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 11:49

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/10/2023, 10:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2021, 17:41

SENTENÇA

•27/10/2020, 16:41

SENTENÇA

•09/07/2020, 19:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2019, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2019, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2019, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2019, 12:44

PETIÇÃO

•05/02/2019, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 15:42