Apelação / Remessa Necessária 5010572-67.2018.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2021

Valor da Causa

R$ 128.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de Criciúma 2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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CNPJ

Autor

FABRICIA DA ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

09/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

09/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2023, 16:08

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/04/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCCRI04

09/06/2023, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

09/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/06/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•14/04/2023, 15:18

ACÓRDÃO

•30/11/2022, 19:36

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/04/2023, 17:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

14/04/2023, 16:08

Recurso Especial não admitido

14/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

04/04/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/04/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/03/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

11/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/03/2023, 18:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

28/02/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/02/2023, 10:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

07/02/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

11/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2022, 16:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2022, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> ST3

30/11/2022, 19:36

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/11/2022, 16:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/11/2022<br>Período da sessão: <b>21/11/2022 00:00 a 29/11/2022 16:00</b>

09/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 454

08/11/2022, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/10/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

14/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/08/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

20/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/08/2022, 19:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/08/2022, 19:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/08/2022, 16:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2022<br>Período da sessão: <b>01/08/2022 00:00 a 09/08/2022 16:00</b>

21/07/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/08/2022 16:00</b><br>Sequencial: 299

20/07/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/07/2022, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/06/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

01/06/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 17:17

Sentença confirmada - por unanimidade

10/05/2022, 15:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 250

20/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:46

Distribuído por prevenção - Número: 50588691820204040000/TRF4

16/09/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•29/11/2022, 16:13

ACÓRDÃO

•10/08/2022, 19:40

EXTRATO DE ATA

•09/08/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:21