Cumprimento de sentença 5000922-19.2020.4.04.7012 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 76.433,52

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Curitiba

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Partes do Processo

ODETE ERHART ERNZEN

CPF

Autor

FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI

CNPJ

Reu

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AURIMAR JOSE TURRA

OAB/PR 017305·CPF·Representa: Autor

MARISE ISOTTON MIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO PUCHTA

CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

AURIMAR JOSE TURRA

OAB/PR 017305·CPF·Representa: Autor

MARISE ISOTTON MIOR

CPF·Representa: Autor

AUGUSTO BECKER

OAB/RS 093239·CPF·Representa: Réu

JOSE FERNANDO PUCHTA

CPF·Representa: Réu

ITALO MEDEIROS CISNEIROS

CPF·Representa: Réu

CAMILA DE FATIMA FRANCHINI BIANCHI

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

15/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

14/05/2026, 02:07

Despacho

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

16/04/2026, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 16:24

Juntado(a)

16/04/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 15:59

Despacho

18/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2026, 17:01

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:54

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 11:50

Todas as movimentações(172)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

15/05/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 169

14/05/2026, 02:07

Despacho

13/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:22

DESPACHO

•16/04/2026, 16:21

16/04/2026, 16:24

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/04/2026, 16:24

Juntado(a)

16/04/2026, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/03/2026, 15:59

Despacho

18/03/2026, 16:00

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2026, 17:02

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

25/02/2026, 17:01

Juntada de Petição

25/02/2026, 12:54

Baixa Definitiva

13/02/2025, 14:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/02/2025, 03:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/02/2024, 11:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

09/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

17/12/2023, 23:59

Despacho

07/12/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/11/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 17:00

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI)

03/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB01

03/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBCECON

03/10/2023, 13:42

Despacho

03/10/2023, 13:08

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

03/10/2023, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/08/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/08/2023, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 19:29

Despacho

28/07/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2023, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/07/2023, 21:54

Juntada de Petição

03/07/2023, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

01/07/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/06/2023, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

08/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

02/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

02/06/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

02/06/2023, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

02/06/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 18:26

Remetidos os Autos - PRCTBNCJ -> PRCTB01

31/05/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

30/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 18:18

Remetidos os Autos - PRCTB01 -> PRCTBNCJ

29/05/2023, 18:18

Despacho

29/05/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2023, 14:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/04/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

13/04/2023, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/03/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

20/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/03/2023, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

10/03/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2023, 13:04

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 98, 97 e 99

10/03/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/03/2023, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

08/02/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

03/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/01/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2023, 14:30

Juntada de Petição

24/01/2023, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/01/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

23/01/2023, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:58

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRPBR01S para PRCTB01S) - Motivo: Resolução 258/2022

07/12/2022, 18:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

21/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2022, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/11/2022, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

14/11/2022, 11:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 12:46

Recebidos os autos - TRF4 -> PRPBR01 Número: 50009221920204047012

08/11/2022, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ODETE ERHART ERNZEN (AUTOR) ADVOGADO: AURIMAR JOSÉ TURRA (OAB PR017305) APELANTE: FUNDACAO FACULDADE VIZINHANCA VALE DO IGUACU - FACULDADE VIZIVALI (RÉU) PROCURADOR: AUGUSTO BECKER APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: ANA LUIZA DE PAULA XAVIER APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 11 de maio de 2022, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000922-19.2020.4.04.7012/PR (Pauta: 430) RELATOR: Juiz Federal SÉRGIO RENATO TEJADA GARCIA

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRPBR01 -> TRF4

03/11/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/10/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

27/10/2020, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

03/10/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 382,04 em 22/9/2020 Número de referência: 727824

25/09/2020, 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

24/09/2020, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

24/09/2020, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/09/2020, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/09/2020, 09:39

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 382,04 em 21/9/2020 Número de referência: 727493

24/09/2020, 06:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

22/09/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/09/2020, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

28/08/2020, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/08/2020, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/08/2020, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2020, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2020, 15:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/08/2020, 13:20

Conclusos para julgamento

14/08/2020, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

13/08/2020, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 33

06/08/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/07/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/07/2020, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

27/07/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/07/2020, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/07/2020, 13:56

Julgado procedente em parte o pedido

27/07/2020, 13:14

Conclusos para julgamento

16/07/2020, 18:43

Despacho

16/07/2020, 16:06

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRPBR01F para PRPBR01S) - processo: 50007436120154047012

16/07/2020, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2020, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

07/07/2020, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

30/06/2020, 23:52

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 382,16 em 23/6/2020 Número de referência: 693769

26/06/2020, 06:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 12:21

Determinada a intimação

03/06/2020, 12:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/06/2020, 18:38

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

01/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/05/2020, 20:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Judicial - Edital SEI 5115474

15/05/2020, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

06/05/2020, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/04/2020, 11:31

Juntada de Petição

27/04/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 7 e 8

31/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

25/03/2020, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

25/03/2020, 12:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 22:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2020, 22:43

Determinada a intimação

21/03/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2020, 16:04

Juntada de certidão

11/03/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

11/03/2020, 15:29

OFÍCIO

•30/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 12:54

PETIÇÃO INICIAL

•25/02/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:29

PETIÇÃO

•03/07/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:18

PETIÇÃO

•13/04/2023, 22:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2023, 10:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:46

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 17:22

DESPACHO

•16/04/2026, 16:21

OFÍCIO

•30/03/2026, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 12:54

PETIÇÃO INICIAL

•25/02/2026, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:29

PETIÇÃO

•03/07/2023, 21:54

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 18:18

PETIÇÃO

•13/04/2023, 22:41

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/03/2023, 10:38

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/01/2023, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 12:46

SENTENÇA

•19/08/2020, 13:20

SENTENÇA

•27/07/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2020, 12:18

ANEXO

•25/05/2020, 20:22

ANEXO

•25/05/2020, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2020, 17:21