Apelação Cível 5017347-23.2012.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMandatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 137.029,30

Órgão julgador

GAB. 44 (Des. Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA OLIVIA DE BRITO RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Autor

MARIA OLIVIA DE BRITO RAMOS

OAB/SC 001547·CPF·Representa: Réu

MIRELLE ARAGÃO DUARTE JACOB

OAB/SC 018683·CPF·Representa: Réu

CYNTHIA DA ROSA MELIM

OAB/SC 013056·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

25/11/2022, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

25/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:02

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLP04

25/11/2022, 13:41

Transitado em Julgado - Data: 24/11/2022

25/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

24/11/2022, 23:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

16/11/2022, 16:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:54

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•22/09/2022, 10:54

16/11/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

06/10/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

28/09/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

28/09/2022, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 15:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

22/09/2022, 13:55

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:54

Recurso Especial não admitido

22/09/2022, 10:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

13/08/2022, 01:28

Juntada de Petição

12/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/08/2022, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

12/07/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

07/07/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

05/07/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

13/06/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/05/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

17/05/2022, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/05/2022, 11:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

11/05/2022, 20:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

11/05/2022, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 11/05/2022 16:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>11/05/2022 16:00</b><br>Sequencial: 449

20/04/2022, 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB44

14/03/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/03/2022, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18

05/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

24/02/2022, 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/02/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/02/2022, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/02/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/01/2022, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/01/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/12/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/11/2021, 16:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB44 -> ST4

26/11/2021, 12:30

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2021, 20:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2021<br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00:00</b>

11/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2021 09:00</b><br>Sequencial: 729

10/11/2021, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

10/11/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 19:10

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 20:03

EXTRATO DE ATA

•11/05/2022, 16:08

ACÓRDÃO

•26/11/2021, 12:30

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 20:11