Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003591-89.2018.4.04.7117 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 78.409,32

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Erechim

Partes do Processo

GOTARDO REATO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 049153·CPF·Representa: Autor

LUCAS AUGUSTO FERREIRA RAMOS

OAB/RS 117745·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:28

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

22/02/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/02/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2024, 23:59

Todas as movimentações(176)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 16:28

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/02/2024, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/02/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

Documentos

SENTENÇA

•21/02/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:44

22/02/2024, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

22/02/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/02/2024, 13:51

Conclusos para julgamento

16/02/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/02/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/02/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

08/02/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

24/01/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

24/01/2024, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

24/01/2024, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:44

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5028588-74.2022.4.04.9388/TRF (GOTARDO REATO)

28/12/2023, 10:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/02/2023, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

15/02/2023, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

14/02/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

14/02/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 146

06/02/2023, 08:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

06/02/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 18:14

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 18:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137886-24.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/11/2022, 11:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5137885-39.2022.4.04.9445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

23/11/2022, 11:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079932 processada no TRF4 com o no. 50285887420224049388/TRF (GOTARDO REATO)

28/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079932 processada no TRF4 com o no. 50285887420224049388/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

28/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079932 processada no TRF4 com o no. 51378853920224049445/TRF (COLLIN, RAMOS E JESUS ADVOGADOS)

28/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710079932 processada no TRF4 com o no. 51378862420224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

28/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710079932

27/10/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/10/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

23/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710079932

13/10/2022, 18:03

Despacho

19/09/2022, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

13/09/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

26/08/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

29/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 10:00

Decisão interlocutória

18/07/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

18/07/2022, 17:35

Juntada de Petição

11/07/2022, 13:57

Juntada de Petição

01/07/2022, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

22/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

13/05/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

13/05/2022, 10:15

Despacho

13/05/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 10:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/05/2022, 13:49

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50035918920184047117

07/05/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOTARDO REATO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO FERREIRA RAMOS (OAB RS117745) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 09 de março de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003591-89.2018.4.04.7117/RS (Pauta: 271) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GOTARDO REATO (AUTOR) ADVOGADO: LUCAS AUGUSTO FERREIRA RAMOS (OAB RS117745) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FERREIRA RAMOS (OAB RS049153) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003591-89.2018.4.04.7117/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

30/11/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

17/11/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

17/11/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

16/11/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

01/11/2021, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

30/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/10/2021, 16:00

Julgado procedente em parte o pedido

20/10/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 16:42

Audiência de Instrução realizada - Local Audiência por Videoconferência - 02/09/2021 14:30. Refer. Evento 86

02/09/2021, 14:52

Juntada de Petição

02/09/2021, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

24/08/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

24/08/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

24/08/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/08/2021, 14:42

Audiência de Instrução designada - Local Audiência por Videoconferência - 02/09/2021 14:30

20/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/08/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

20/08/2021, 16:38

Despacho

19/08/2021, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/06/2021, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/06/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/06/2021, 11:46

Despacho

14/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2021, 09:37

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 16:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSERE02 Número: 50035918920184047117

29/04/2021, 11:00

Remessa Externa - RSERE02 -> TRF4

19/08/2019, 11:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

19/08/2019, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

19/08/2019, 10:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/08/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

16/08/2019, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

18/07/2019, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/07/2019, 09:38

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

17/07/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

17/07/2019, 17:53

Autos com Juiz para Sentença

16/07/2019, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

16/07/2019, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/07/2019, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/07/2019, 12:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/07/2019, 08:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/07/2019, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/07/2019, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/07/2019, 15:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

01/07/2019, 15:56

Autos com Juiz para Sentença

24/06/2019, 13:56

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

24/06/2019, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

24/06/2019, 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

20/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/06/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

11/06/2019, 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2019, 10:02

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSERE01F para RSERE02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

23/01/2019, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/01/2019, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/01/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

21/01/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/01/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/01/2019, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 29

18/12/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

18/12/2018, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

16/12/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/12/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/12/2018, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2018, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

10/12/2018, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

10/12/2018, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

07/12/2018, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/12/2018, 09:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2018, 15:28

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/12/2018, 13:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/11/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

20/11/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2018, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

31/10/2018, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

29/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/09/2018, 12:35

Juntada - Peças Digitalizadas

19/09/2018, 12:34

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/09/2018, 12:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2018, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/08/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

20/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 14:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/08/2018, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/08/2018, 14:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2018, 14:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2018, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2018, 16:46

Distribuído por sorteio

01/08/2018, 16:38

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 10:15

SENTENÇA

•20/10/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 09:37

SENTENÇA

•17/07/2019, 17:53

SENTENÇA

•01/07/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 13:06

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•21/02/2024, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•13/12/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/09/2022, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 10:15

SENTENÇA

•20/10/2021, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2021, 09:37

SENTENÇA

•17/07/2019, 17:53

SENTENÇA

•01/07/2019, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2019, 09:31

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2018, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2018, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2018, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2018, 14:13