Apelação / Remessa Necessária 5040764-77.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2014

Valor da Causa

R$ 66.343,71

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

HELENA FLORES DE VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

16/02/2023, 14:18

Recebidos os autos do STJ

15/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

24/08/2022, 20:35

Decisão interlocutória

24/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

01/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

11/05/2022, 12:47

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA01

16/02/2023, 14:18

Recebidos os autos do STJ

15/02/2023, 16:57

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

06/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

06/09/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:08

24/08/2022, 20:35

Decisão interlocutória

24/08/2022, 18:08

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

06/06/2022, 17:10

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

01/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/05/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

21/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/05/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 13:58

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

11/05/2022, 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 12:47

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

10/05/2022, 15:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>

22/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 598

20/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:46

Conclusos para julgamento de retratação

08/04/2022, 14:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/04/2022, 13:33

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/04/2022, 16:55

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

07/04/2022, 16:55

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

28/03/2022, 19:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/03/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/02/2022, 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

01/02/2022, 15:25

Juntada de Petição

01/02/2022, 15:24

Juntada de Petição

01/02/2022, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/11/2021, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

12/11/2021, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

12/11/2021, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2021, 20:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

08/11/2021, 18:48

Recurso Especial não admitido

08/11/2021, 18:48

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

04/11/2021, 16:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/11/2021, 16:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

05/07/2018, 14:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/07/2018, 14:19

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/01/2018, 16:54

Remessa Interna - VICE -> SREC

19/12/2017, 15:47

Remessa Interna - SREC -> VICE

18/12/2017, 16:58

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

18/12/2017, 13:35

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Repercussão Geral (STF)

10/09/2015, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

31/08/2015, 18:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

31/08/2015, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/08/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/08/2015, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2015, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/08/2015, 12:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

18/08/2015, 15:03

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

18/08/2015, 14:52

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

18/08/2015, 14:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

14/08/2015, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/08/2015, 18:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

30/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/07/2015, 16:15

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/07/2015, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2015, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/06/2015, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

15/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2015, 11:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/06/2015, 11:52

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

29/05/2015, 16:20

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 27/05/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

27/05/2015, 20:55

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

08/05/2015, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

07/05/2015, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

27/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/04/2015, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2015, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2015, 16:53

Remessa Interna com Acórdão - GAB33 -> ST3

16/04/2015, 22:01

Julgamento - Mantida a Sentença - em 15/04/2015 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

15/04/2015, 19:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

30/03/2015, 18:29

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/04/2015 SEQ.: 276

30/03/2015, 18:23

Conclusão para Despacho/Decisão - ST3 -> GAB33

19/03/2015, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

19/03/2015, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

19/03/2015, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

17/03/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/03/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2015, 15:02

Lavrada Certidão

13/03/2015, 15:02

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

12/03/2015, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/03/2015, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/02/2015, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

24/02/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2015, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2015, 14:01

Decisão/Despacho - de Expediente deferindo o pedido

18/02/2015, 14:00

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - ST3 -> GAB33

08/01/2015, 16:12

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

08/01/2015, 16:11

Juntada de Petição

07/01/2015, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

30/10/2014, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/10/2014, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2014, 18:21

Suspensão/Sobrestamento - Art. 265 CPC

23/10/2014, 18:19

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB33 -> ST3

23/10/2014, 16:56

Juntada de Petição

21/10/2014, 13:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

23/09/2014, 11:14

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

CONTRARRAZÕES

•09/03/2022, 13:20

CONTRARRAZÕES

•09/03/2022, 13:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2022, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 18:48

DECISÃO

•18/08/2015, 14:52

DECISÃO

•18/08/2015, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2015, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2015, 16:15

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2023, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 18:08

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2022, 16:55

CONTRARRAZÕES

•09/03/2022, 13:20

CONTRARRAZÕES

•09/03/2022, 13:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•01/02/2022, 15:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•08/11/2021, 18:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2021, 18:48

DECISÃO

•18/08/2015, 14:52

DECISÃO

•18/08/2015, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2015, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2015, 16:15

ACÓRDÃO

•29/05/2015, 16:20

EXTRATO DE ATA

•27/05/2015, 20:55

ACÓRDÃO

•16/04/2015, 22:01

EXTRATO DE ATA

•15/04/2015, 19:33

DECISÃO

•12/03/2015, 20:08

DECISÃO

•18/02/2015, 14:00

DECISÃO

•23/10/2014, 16:56