Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011845-25.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Correção Monetária de Diferenças Pagas em AtrasoReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 221.882,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

EDNA APARECIDA GOULART PIRES

CPF

Autor

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS

OAB/SC 007222·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/03/2026, 05:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

09/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:12

Juntada de Petição

05/02/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

05/02/2026, 09:43

Juntada de Petição

05/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5164999-45.2025.4.04.9445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/01/2026, 12:33

Todas as movimentações(151)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

04/03/2026, 05:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP02S para SCFLP08S) - Motivo: Res. 450/2024

24/02/2026, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

13/02/2026, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2023, 17:26

11/02/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/02/2026, 11:40

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

09/02/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 142

06/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 14:12

Juntada de Petição

05/02/2026, 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 139

05/02/2026, 09:43

Juntada de Petição

05/02/2026, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 137

05/02/2026, 09:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5164999-45.2025.4.04.9445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/01/2026, 12:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/02/2026 - 5164998-60.2025.4.04.9445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

28/01/2026, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/01/2026, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720067642 processada no TRF4 com o no. 51649994520254049445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720067642 processada no TRF4 com o no. 51649986020254049445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720067642 processada no TRF4 com o no. 50393045820254049388/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

18/12/2025, 09:50

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720067642 processada no TRF4 com o no. 50393045820254049388/TRF (EDNA APARECIDA GOULART PIRES)

18/12/2025, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720067642

17/12/2025, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/12/2025, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

02/12/2025, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

25/11/2025, 13:03

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

25/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

24/11/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 120

21/11/2025, 07:30

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720067642

21/11/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2025, 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/11/2025, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

21/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 115

20/08/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2025, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/07/2025, 18:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50067735020254040000/TRF

29/07/2025, 14:59

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 30/07/2025 - 5018731-67.2023.4.04.9388/TRF (EDNA APARECIDA GOULART PIRES)

22/07/2025, 12:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50067735020254040000/TRF

26/06/2025, 16:05

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50067735020254040000/TRF

22/04/2025, 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/03/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

07/03/2025, 11:22

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50067735020254040000/TRF

07/03/2025, 11:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

08/01/2025, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2024, 13:07

Decisão interlocutória

16/12/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

10/06/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

27/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

20/05/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/05/2024, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 19:28

Decisão interlocutória

17/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2023, 13:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP02

08/09/2023, 15:55

Remetidos os Autos - SCFLP02 -> SCFLPNCJ

18/07/2023, 17:26

Despacho

18/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2023, 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

15/06/2023, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/06/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 83

06/06/2023, 13:58

Juntada de Petição

06/06/2023, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/06/2023 - 5052264-40.2023.4.04.9445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/05/2023, 12:48

Juntada de Petição

12/05/2023, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013437 processada no TRF4 com o no. 50522644020234049445/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2023, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013436 processada no TRF4 com o no. 50187316720234049388/TRF (ANTONIO MANOEL DA COSTA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

29/04/2023, 09:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720013436 processada no TRF4 com o no. 50187316720234049388/TRF (EDNA APARECIDA GOULART PIRES)

29/04/2023, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013437

27/04/2023, 17:54

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720013436

27/04/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/04/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

24/03/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67

23/03/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

23/03/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

23/03/2023, 12:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013437

23/03/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 06:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720013436

23/03/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 06:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/03/2023, 06:54

Despacho

22/03/2023, 17:56

Juntada de Petição

21/03/2023, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2023, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

23/01/2023, 19:08

Determinada a intimação

23/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 15:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/01/2023, 15:04

Juntada de Petição

09/01/2023, 11:31

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP02 Número: 50118452520204047200

06/12/2022, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IF SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: EDNA APARECIDA GOULART PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ANTÔNIO MANOEL DA COSTA SANTOS (OAB SC007222) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011845-25.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 370) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLP02 -> TRF4

30/07/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

29/07/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

29/07/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2021, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

21/07/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2021, 06:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

18/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

08/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/06/2021, 17:56

Conclusos para julgamento

22/03/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/02/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/02/2021, 12:47

Decisão interlocutória

23/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2021, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

27/01/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/01/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2021, 01:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/01/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/12/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2020, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2020, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

31/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

25/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

16/09/2020, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

16/09/2020, 09:59

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

15/09/2020, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/08/2020, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 21:15

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/06/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 17/6/2020 Número de referência: 692307

20/06/2020, 08:09

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 16:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/06/2020, 18:16

Determinada a citação

18/06/2020, 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/06/2020, 14:35

Juntada de Petição

17/06/2020, 08:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 15:05

Distribuído por sorteio

15/06/2020, 06:43

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:56

IMPUGNAÇÃO

•20/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 19:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/01/2023, 11:31

SENTENÇA

•08/06/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2021, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2020, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 21:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 14:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/06/2020, 06:43