Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001417-55.2019.4.04.7123 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 61.889,12

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Alegrete

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

DIRCEU DORNELLES ALMEIDA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CUPPER DORNELES

OAB/RS 086110·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 21:49

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 01:04

Todas as movimentações(116)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSALGUA01F para RSALGUA01F)

28/05/2024, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/03/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 21:49

Juntado(a) - Certidão

Documentos

SENTENÇA

•29/01/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 18:54

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legal

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05/03/2024, 15:51

Baixa Definitiva

05/03/2024, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

31/01/2024, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/01/2024, 13:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

24/01/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

24/01/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

19/01/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/01/2024, 14:16

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5024083-40.2022.4.04.9388/TRF (DIRCEU DORNELLES ALMEIDA)

28/12/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/10/2022, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

19/10/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/09/2022, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109848-02.2022.4.04.9445/TRF (EVANDRO CUPPER DORNELES)

26/09/2022, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5109849-84.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/09/2022, 17:27

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061662 processada no TRF4 com o no. 50240834020224049388/TRF (DIRCEU DORNELLES ALMEIDA)

01/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061662 processada no TRF4 com o no. 50240834020224049388/TRF (EVANDRO CUPPER DORNELES)

01/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061662 processada no TRF4 com o no. 51098480220224049445/TRF (EVANDRO CUPPER DORNELES)

01/09/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710061662 processada no TRF4 com o no. 51098498420224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/09/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710061662

31/08/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/08/2022, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/08/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/07/2022, 16:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710061662

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/07/2022, 14:43

Decisão interlocutória

20/07/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 15:37

Juntada de Petição

19/07/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/07/2022, 15:23

Juntada de Petição

29/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

02/06/2022, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

01/06/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

22/04/2022, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

22/04/2022, 16:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSALGUA01 Número: 50014175520194047123

11/04/2022, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DIRCEU DORNELLES ALMEIDA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO: EVANDRO CUPPER DORNELES (OAB RS086110) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de janeiro de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 16 de fevereiro de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001417-55.2019.4.04.7123/RS (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

28/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSALGUA01 -> TRF4

03/11/2020, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/10/2020, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2020, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2020, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/10/2020, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

12/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/10/2020, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

08/10/2020, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2020, 13:32

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2020, 13:47

Conclusos para julgamento

28/07/2020, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/07/2020, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

22/06/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/06/2020, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

11/06/2020, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

18/05/2020, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

18/05/2020, 19:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 21:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

13/05/2020, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2020, 11:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

13/05/2020, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/05/2020, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

29/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

19/03/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2020, 14:58

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

19/03/2020, 14:57

Decisão interlocutória

19/03/2020, 14:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 10:59

Juntada de Petição

16/03/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

16/03/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

16/03/2020, 21:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/03/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

12/03/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

27/02/2020, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

15/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/02/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/02/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/02/2020, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/02/2020, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:10

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 10

01/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/01/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/01/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/01/2020, 10:40

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

22/01/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 16:40

Despacho/Decisão - Interlocutória

22/01/2020, 16:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/01/2020, 15:37

Juntada de Petição

17/12/2019, 11:12

Distribuído por sorteio

17/12/2019, 11:09

SENTENÇA

•01/10/2020, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2020, 11:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2020, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2020, 16:07