Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5081925-57.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 77.040,56

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

CLOVIS CRISTOBAL CERRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANE DE SOUZA DA SILVA

OAB/RS 087367·CPF·Representa: Autor

WAGNER NUNES DOS SANTOS

OAB/RS 081768·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/07/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 23:04

Transitado em Julgado

22/07/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 14:12

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 16:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

23/07/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

23/07/2025, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/07/2025, 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 13:31

22/07/2025, 23:04

Transitado em Julgado

22/07/2025, 23:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 109

22/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 104

22/07/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

21/07/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

21/07/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/07/2025, 15:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/07/2025, 15:03

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

21/07/2025, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 21:03

Juntada de certidão

14/05/2025, 04:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/05/2025, 06:48

Juntada de Petição

26/04/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 04:13

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 04:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/04/2025 - 5013717-57.2025.4.04.9445/TRF (CLOVIS CRISTOBAL CERRA)

24/03/2025, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2025, 18:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710002023 processada no TRF4 com o no. 50137175720254049445/TRF (CLOVIS CRISTOBAL CERRA)

15/02/2025, 09:37

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710002023

14/02/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

31/01/2025, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/01/2025, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 15:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710002023

15/01/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/01/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

05/12/2024, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/11/2024, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

19/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 15:52

Decisão interlocutória de Mérito

09/10/2024, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2024, 03:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

31/05/2024, 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

28/05/2024, 18:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 15:12

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSPOA17

04/04/2024, 15:12

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 15:53

Remetidos os Autos - RSPOA17 -> RSPOADCJ

01/02/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

27/10/2023, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

25/10/2023, 13:31

Despacho

25/10/2023, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 13:29

Juntada de Petição

31/07/2023, 11:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075310-58.2023.4.04.9445/TRF (JANE DE SOUZA DA SILVA)

25/07/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5075309-73.2023.4.04.9445/TRF (CLOVIS CRISTOBAL CERRA)

25/07/2023, 12:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040440 processada no TRF4 com o no. 50753097320234049445/TRF (CLOVIS CRISTOBAL CERRA)

01/07/2023, 09:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040440 processada no TRF4 com o no. 50753105820234049445/TRF (JANE DE SOUZA DA SILVA)

01/07/2023, 09:39

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040440

30/06/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/06/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/06/2023, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 14:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040440

30/05/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

29/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

01/02/2023, 16:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/02/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/11/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/08/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 18:49

Determinada a intimação

18/07/2022, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 18:26

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50819255720194047100

11/05/2022, 09:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: CLOVIS CRISTOBAL CERRA (AUTOR) ADVOGADO: WAGNER NUNES DOS SANTOS (OAB RS081768) ADVOGADO: JANE DE SOUZA DA SILVA (OAB RS087367) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5081925-57.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

06/08/2021, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2021, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/04/2021, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/04/2021, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/02/2021, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

15/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/02/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

08/02/2021, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2021, 16:07

Julgado procedente em parte o pedido

05/02/2021, 13:27

Conclusos para julgamento

08/10/2020, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

10/06/2020, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/05/2020, 23:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

03/05/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2020, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2020, 19:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

18/03/2020, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

18/03/2020, 07:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2020, 17:29

Determinada a citação

13/03/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/01/2020, 19:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

22/12/2019, 23:59

Determinada a intimação

12/12/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/12/2019, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/12/2019, 15:34

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2022, 18:49

SENTENÇA

•05/02/2021, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2019, 18:07