Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016523-20.2019.4.04.7200 - TRF4

Ação Penal - Procedimento Ordinário 5016523-20.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU: THIAGO DA SILVEIRA DANIEL RÉU: SONEY GUILHERME VARELA RÉU: ORLEI CAVALCANTE JUNIOR RÉU: LUANA SAGAS RODRIGUES RÉU: JOAO RAFAEL BULGACOW RÉU: JOAO CARLOS DE ANDRADE RÉU: FELIPE CARLOS DE ANDRADE EDITAL Nº 720008401327 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA SIMONE BARBISAN FORTES, JUÍZA FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DE FLORIANÓPOLIS, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI, ETC... FAZ SABER a todos que o presente edital, com prazo de 15 (quinze) dias, virem, ou dele notícia tiverem, que tramita nesta 1ª Vara Federal a Ação Penal nº 50165232020194047200, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em desfavor de Orlei Cavalcante Júnior, brasileiro, solteiro, filho de Orlei Cavalcante e Idésia Rodrigues Cavalcante, nascido no dia 04/08/1986, em Florianópolis/SC, portador da Cédula de Identidade nº 5.107.053/SSP/SC, inscrito no CPF sob o nº 054.257.249-42, não tendo endereço certo e sabido, denunciado pela prática, em tese, de crime tipificado no artigo 1º, §1º, II, da Lei nº 9.613/98. Como não foi possível citá-lo pessoalmente, por estar em lugar incerto e não sabido, determinou a MM. Juíza Federal a expedição deste EDITAL, com prazo de 15 (quinze) dias, pelo qual fica CITADO e INTIMADO ORLEI CAVALCANTE JUNIOR, para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, arguindo preliminares e alegando tudo o que interesse a sua defesa, além de oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal); CIENTIFICA-SE-O ainda, de que, se não tiver condições financeiras de custear defensor, deverá contatar Defensoria Pública da União com endereço na R. Frei Evaristo, 142 - Centro, Florianópolis - SC, 88015-410, telefone (48) 3221-9400, a fim de que seja por ela, verificada a viabilidade da representação e de que este Juízo tem sede na Rua Paschoal Apóstolo Pítsica, 4810, 4º andar, Bairro Agronômica, Florianópolis, CEP.: 88025-255, Fone: (48) 3251-2515. Para que chegue ao conhecimento de todos e do denunciado, determinou, a MM. Juíza, passar o presente Edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no "Diário Eletrônico da Justiça Federal". Expedido nesta cidade de Florianópolis, Santa Catarina, aos 24/03/2022. Eu, Luiz José Vieira de Arruda, o digitei e, eu, Francisca Pereira de Campos, Diretora de Secretaria, o conferi. Edital 80 - AÇÃO PENAL Nº 5016523-20.2019.4.04.7200/SC

25/04/2022, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(21)

Conclusos para julgamento

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC040441

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC026548

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPU0426

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 523

Juntada de Petição

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 515

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 514

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 515

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 514 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Juntada de Petição

Todas as movimentações(525)

Todos os documentos(19)