Execução Fiscal 5037615-83.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF4
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
14/05/2026
Valor da Causa
R$ 100.327,86
Órgão julgador
Juízo C da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Autor
DELTA ACO ESTRUTURAS EIRELI
CNPJ
20.***.***.0001-06
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Reu
Advogados / Representantes
NATHALIA HOFFMANN MONTEIRO DE CASTRO
CPF
065.***.***-12
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·
Representa: Autor
ROSANGELA DALLA VECCHIA
CPF
661.***.***-91
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·
Representa: Autor
MATHEUS GUSTAVO SEGATTI WOLFF
CPF
062.***.***-50
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·
Representa: Autor
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF
933.***.***-97
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·
Representa: Autor
Movimentações
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)
14/05/2026, 09:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023, 13:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
24/10/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/10/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
13/10/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2023, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/10/2023, 07:50
Juntada de Petição
06/10/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 14:33
Juntado(a)
29/09/2023, 14:55
Juntado(a)
28/09/2023, 15:01
Ver todas as movimentações (85)
Todas as movimentações
(85)
Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01C)
14/05/2026, 09:40
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
24/10/2024, 03:00
Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/10/2023, 13:35
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023
24/10/2023, 13:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
24/10/2023, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
13/10/2023, 14:28
Ato ordinatório praticado
11/10/2023, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2023, 13:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
11/10/2023, 07:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
11/10/2023, 07:50
Juntada de Petição
06/10/2023, 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2023, 14:33
Juntado(a)
29/09/2023, 14:55
Juntado(a)
28/09/2023, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
25/09/2023, 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
25/09/2023, 10:39
Juntada de Petição
20/09/2023, 11:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023, 14:32
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 60
18/09/2023, 23:54
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 60
11/09/2023, 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2023, 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/09/2023, 16:50
Expedição de ofício
28/08/2023, 17:41
Expedição de ofício
28/08/2023, 17:41
Expedição de mandado - SCJOACEMAN
24/08/2023, 19:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 15/08/2023 14:47:28)
21/08/2023, 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
15/08/2023, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
05/08/2023, 23:59
Juntada de Petição
27/07/2023, 16:11
Decisão interlocutória
26/07/2023, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2023, 18:39
Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023, 08:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2023, 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
22/06/2023, 23:59
Juntada de Petição
12/06/2023, 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023, 13:33
Juntado(a)
12/06/2023, 13:26
Decisão interlocutória
05/05/2023, 15:49
Juntado(a)
21/03/2023, 15:26
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2023, 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
03/03/2023, 17:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/02/2023, 23:59
Juntada de Petição
23/01/2023, 19:35
Juntado(a)
23/01/2023, 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2023, 11:34
Juntado(a)
23/01/2023, 11:34
Juntado(a)
11/01/2023, 16:47
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09S para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022
07/12/2022, 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
08/11/2022, 13:52
Expedição de ofício
08/11/2022, 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/11/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/11/2022, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/11/2022, 20:03
Ato ordinatório praticado
04/11/2022, 20:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 26
26/10/2022, 21:00
Juntado(a)
29/09/2022, 18:41
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25
21/09/2022, 21:01
Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2022, 14:04
Expedição de ofício - 1 carta
09/09/2022, 14:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/09/2022, 08:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/08/2022, 23:59
Juntada de Petição
17/08/2022, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022, 11:51
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DELTA ACO ESTRUTURAS EIRELI)
13/07/2022, 13:19
Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09
13/07/2022, 13:19
Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON
07/07/2022, 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2022, 17:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/06/2022, 23:59
Juntada de Petição
15/06/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022, 13:05
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
14/06/2022, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
07/06/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/06/2022
25/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 775971428221. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DELTA ACO ESTRUTURAS EIRELI EDITAL Nº 720008494769 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz Federal da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal de Florianópolis o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) CITADO(S) através deste edital o(s) executado(s) abaixo relacionado(s), para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar(em) a dívida com os seus acréscimos legais, ou garantir(em) a execução, na forma do artigo 9º da Lei 6.830/80. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, proceder-se-á à penhora em bens do(s) executado(s), tantos quantos bastem para a garantia da execução, na forma do artigo 10 da mesma Lei. EXECUTADO: DELTA ACO ESTRUTURAS EIRELI, CPF/CNPJ 20919697000106. Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 0001570622404, 0001396315805, 0001312690809, 0001813002605 e 0001813002507 Valor do débito: R$ 100.327,86 Chave do Processo: 775971428221 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (048) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 20/04/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037615-83.2021.4.04.7200/SC
25/04/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022
20/04/2022, 15:35
Expedição de Edital - citação
20/04/2022, 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
19/04/2022, 12:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/03/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022, 15:36
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022, 21:02
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/02/2022, 15:34
Determinada a citação
01/12/2021, 14:16
Conclusos para decisão/despacho
01/12/2021, 07:21
Distribuído por sorteio
30/11/2021, 11:12
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
11/10/2023, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•
26/07/2023, 18:39
DESPACHO/DECISÃO
•
05/05/2023, 15:49
ATO ORDINATÓRIO
•
04/11/2022, 20:03
DESPACHO/DECISÃO
•
01/12/2021, 14:16