Execução Fiscal 5006155-18.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.759,97

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA

CNPJ

Reu

EDMUNDO STECKEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/01/2024, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

22/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/01/2024, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 15:07

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2023, 13:50

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/02/2025, 15:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/01/2025, 03:00

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSMA04F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

22/01/2024, 14:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2022, 17:58

22/01/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

22/01/2024, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:35

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

19/01/2024, 13:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/01/2024, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

23/11/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/11/2023, 15:07

Juntada de certidão

23/11/2023, 15:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

24/07/2023, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

24/07/2023, 13:50

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/07/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2023, 16:43

Juntada de certidão

26/06/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

10/05/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 09:37

Juntada de certidão

09/05/2023, 09:37

Juntada de certidão

03/04/2023, 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

29/03/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/03/2023, 16:19

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/03/2023

15/03/2023, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 17:05

Expedição de ofício

09/03/2023, 16:01

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

06/03/2023, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA <br>R$70,81 em 02/03/2023 (ID 123925000082303022)

04/03/2023, 08:26

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA <br>R$1.830,76 em 01/03/2023 (ID 123925000012303015)

03/03/2023, 08:27

Juntada de certidão

28/02/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2023, 22:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

25/02/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:52

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

23/11/2022, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/11/2022, 17:26

Juntada de certidão

03/11/2022, 08:21

Juntada de certidão

29/08/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 14:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

23/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2022, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/08/2022, 01:04

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

17/08/2022, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/07/2022, 14:23

Decisão interlocutória

14/07/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 07:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/07/2022, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA EDITAL Nº 710015203395 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: trinta dias. Art. 8°, IV, da Lei n°. 6.830/80. O MM JUIZ FEDERAL TITULAR DA 4ª VARA FEDERAL DE SANTA MARIA-RS, CITA, com o prazo de 30 (trinta) dias, a executada CEREALISTA STECKEL IND E COM LTDA, CNPJ: 93.508.620/0001-17, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias ou, no mesmo prazo, ofereça bens à penhora de sua propriedade e suficientes para assegurar o valor do débito, no PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5006155-18.2020.4.04.7102, constante do Registro da Dívida Ativa n° LIVRO Nº 697-FOLHA Nº 179, sob pena de prosseguimento do feito até os ulteriores termos. O presente edital será fixado e publicado na forma da lei, para que chegue ao conhecimento de todos. Santa Maria, 12/04/2022. Eu, Hardi Lindolfo Meyer, Técnico Judiciário, digitei e conferi, e, Rogério Madeira Fernandes, Diretor de Secretaria, reconferiu. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006155-18.2020.4.04.7102/RS

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 09:33

Expedição de Edital - citação

20/04/2022, 20:00

Decisão interlocutória

08/04/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 14:37

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória parcialmente cumprida

24/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/02/2022, 23:59

Juntada de certidão

09/02/2022, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 12:58

Determinada a citação

08/02/2022, 20:45

Juntada de certidão

08/02/2022, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2022, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/02/2022, 16:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/11/2021, 14:07

Juntada de certidão

10/11/2021, 14:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/11/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

01/12/2020, 15:30

Juntado(a)

01/12/2020, 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/11/2020, 23:09

Decisão interlocutória

19/11/2020, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

17/11/2020, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/11/2020, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2020, 14:18

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

16/11/2020, 14:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/11/2020, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

05/11/2020, 20:08

Juntado(a)

05/11/2020, 20:07

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/11/2020, 14:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

04/11/2020, 11:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

26/10/2020, 15:07

Expedição de mandado - RSSMACEMAN

08/10/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 14:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

18/09/2020, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

31/08/2020, 14:51

Determinada a citação

28/08/2020, 10:09

Juntada de certidão

27/08/2020, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2020, 13:17

Distribuído por dependência - Número: 50064119720164047102/RS

25/08/2020, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 20:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2020, 10:09