Procedimento Comum Cível 5022221-50.2018.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2019

Valor da Causa

R$ 108.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 17ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Juíza Federal ANA PAULA DE BORTOLI)

Partes do Processo

FLAVIO DA SILVEIRA BAUER

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VIEIRA STURZBECHER

OAB/RS 071301·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 20:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

27/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

26/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/09/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

24/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2024, 16:13

Todas as movimentações(133)

Juntada de Dossiê Previdenciário

08/11/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

08/11/2024, 20:24

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

27/09/2024, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

27/09/2024, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

Documentos

SENTENÇA

•12/07/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2022, 14:58

26/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

03/09/2024, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

22/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

17/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

09/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

07/08/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

24/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2024, 16:13

Julgado procedente em parte o pedido

12/07/2024, 14:23

Juntado(a)

11/07/2024, 23:28

Conclusos para julgamento

21/08/2023, 22:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2023, 14:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/08/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/07/2023, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

02/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/06/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 18:20

Juntada de Petição

11/05/2023, 10:55

Juntada de Petição

10/05/2023, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/04/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/04/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:00

Juntada de Petição

16/04/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

13/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/02/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/02/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

30/01/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/01/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

28/01/2023, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/01/2023, 15:25

Juntada de Petição

11/01/2023, 11:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

13/12/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

05/12/2022, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/11/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/11/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/11/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/11/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/11/2022, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/11/2022, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

08/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 13:26

Despacho

23/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 17:39

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA17 Número: 50222215020184047100

19/05/2022, 15:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: FLAVIO DA SILVEIRA BAUER (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME VIEIRA STURZBECHER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5022221-50.2018.4.04.7100/RS (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA17 -> TRF4

01/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

30/04/2020, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

18/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 17:46

Juntada de Petição

04/02/2020, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/01/2020, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

30/01/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

23/01/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/01/2020 até 16/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 54/2020, TRF4 - Falta de Energia Elétrica no prédio-sede da Seção Judiciária do RS

16/01/2020, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

14/01/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

14/01/2020, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/01/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2019, 11:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 46 e 44

08/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

02/12/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

02/12/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

28/11/2019, 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/11/2019, 14:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

28/11/2019, 14:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

13/08/2019, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

01/08/2019, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/07/2019, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

03/07/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

29/06/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2019, 19:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/06/2019, 19:07

Despacho/Decisão - de Expediente

19/06/2019, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/06/2019, 12:55

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA25F para RSPOA17S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 16:28

Acervo redistribuído em razão de auxílio - (RSPOA17S para RSPOA25F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

20/05/2019, 14:57

Audiência Realizada - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 12/03/2019 14:00. Refer. Evento 23

13/03/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

23/01/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/01/2019, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/01/2019, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

18/01/2019, 15:17

Audiência Designada - Instrução - Local 17ª Vara Federal de Porto Alegre - 12/03/2019 14:00

17/01/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2019, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

17/01/2019, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

24/10/2018, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

14/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

08/10/2018, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/10/2018, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2018, 17:47

Juntado(a)

04/10/2018, 17:44

Despacho/Decisão - de Expediente

27/09/2018, 14:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2018, 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

20/06/2018, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/06/2018, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/06/2018, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/06/2018, 15:16

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

18/06/2018, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/06/2018, 16:38

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2018, 10:19

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/06/2018, 14:07

Juntado(a)

04/05/2018, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2018, 17:33

Distribuído por sorteio

19/04/2018, 12:01

SENTENÇA

•28/11/2019, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2019, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2018, 14:40

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 14:07