Execução Fiscal 5006728-91.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 170.631,14

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CH TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS GODOY BECKER

CPF·Representa: Autor

GUILHERME DIECKMANN

CPF·Representa: Autor

MARCELO GUIMARAES DA SILVA

CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO BUENO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

NÍCOLAS PETRIK PABIS BACIUK

OAB/RS 057065·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042706-95.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 15, 23

08/02/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/01/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 15:39

Juntada de Petição

10/01/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:03

Todas as movimentações(129)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RSCCEF01F para RSCCEF01B)

14/05/2026, 11:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042706-95.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 12 - ref. ao(s) evento(s) do Outro Grau: 5, 6, 15, 23

08/02/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

22/01/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/01/2024, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•08/02/2024, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/01/2024, 15:39

Juntada de Petição

10/01/2024, 09:28

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSPOA19S para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

09/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

09/01/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/01/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

13/12/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 14:03

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/12/2023, 21:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

06/12/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

03/12/2023, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

27/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

24/11/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

24/11/2023, 10:21

Juntada de Petição

24/11/2023, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2023, 15:09

Decisão interlocutória

23/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 15:09

Juntada de Petição

23/11/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

14/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

26/10/2023, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 12:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/10/2023 12:39:52)

25/10/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

20/10/2023, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

20/10/2023, 11:42

Juntada de Petição

20/10/2023, 09:01

Juntada de Petição

20/10/2023, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/10/2023, 16:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/10/2023 17:31:04)

19/10/2023, 16:53

Juntada de Petição

19/10/2023, 07:42

Juntada de Petição

18/10/2023, 16:59

Decisão interlocutória

10/10/2023, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50437114920224040000/TRF

08/08/2023, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50427069520234047100/RS

02/08/2023, 18:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50733780420144047100/RS referente ao evento 82

11/07/2023, 16:45

Juntada de Petição

27/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 11:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2023, 11:53

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 59

14/06/2023, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/06/2023, 16:04

Juntada de Petição

07/06/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

06/06/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 19:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

05/06/2023, 19:18

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5042706-95.2023.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 3

05/06/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/06/2023, 19:12

Expedição de ofício

05/06/2023, 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 17:55

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5073378-04.2014.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 62

05/06/2023, 17:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. ao Evento: 58 Número: 50427069520234047100

29/05/2023, 21:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/04/2023, 14:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50437114920224040000/TRF

04/04/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

02/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

31/03/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

23/03/2023, 13:49

Expedição de mandado - RSPOACEMPA

23/03/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 11:54

Expedição de Termo/auto de Penhora

22/03/2023, 17:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50437114920224040000/TRF

14/02/2023, 17:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

26/01/2023, 01:03

Juntado(a)

23/01/2023, 14:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 21:20

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CH TRANSPORTES EIRELI <br>R$1.962,67 em 14/12/2022 (ID 120652000252212144)

16/12/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/12/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/12/2022, 14:00

Juntado(a)

13/12/2022, 18:23

Decisão interlocutória

12/12/2022, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 09:37

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

20/10/2022, 16:23

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CH TRANSPORTES EIRELI)

20/10/2022, 16:23

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

18/10/2022, 15:03

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

18/10/2022, 14:49

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CH TRANSPORTES EIRELI)

18/10/2022, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50437114920224040000/TRF

14/10/2022, 16:49

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50437114920224040000/TRF

13/10/2022, 22:25

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

06/10/2022, 15:15

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CH TRANSPORTES EIRELI)

06/10/2022, 14:08

Remetidos os Autos - RSPOACECON -> RSPOA19

06/10/2022, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/10/2022, 10:17

Juntada de Petição

03/10/2022, 08:11

Decisão interlocutória

30/09/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 14:50

Remetidos os Autos - RSPOA19 -> RSPOACECON

30/09/2022, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 13:19

Juntada de Petição

30/09/2022, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

30/09/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 15:37

Decisão interlocutória

12/09/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/08/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

23/08/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

25/07/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

16/07/2022, 23:59

Juntada de Petição

07/07/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 20:03

Decisão interlocutória

06/07/2022, 20:03

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2022, 13:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

22/06/2022, 03:00

Juntada de Petição

21/06/2022, 23:40

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

14/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/06/2022

25/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CH TRANSPORTES EIRELI EDITAL Nº 710015227601 PRAZO: 30 DIAS (art. 257, III, L 13.105/2015) O Excelentíssimo Senhor MARCEL CITRO DE AZEVEDO, Juiz Federal, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 5006728-91.2022.4.04.7100, movida por UNIÃO - FAZENDA NACIONAL contra CH TRANSPORTES EIRELI. E que, estando a(s) parte(s) executada(s) CH TRANSPORTES EIRELI em lugar incerto e não sabido, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do referido processo, citada(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou nomear bens à penhora. CIENTIFIQUE-SE A PARTE INTERESSADA de que, para consultar o processo eletrônico e seus documentos, bem como os dados referentes à Certidão de Dívida Ativa que embasa a presente execução, deverá acessar na internet o site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul "http://www.jfrs.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Processo com Chave" informando o número do processo e a chave 110149038622. Para peticionar no referido processo, o advogado deverá estar cadastrado no Sistema EPROC V2. Outras informações sobre o assunto estão no endereço eletrônico: https://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, 19/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006728-91.2022.4.04.7100/RS

25/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/04/2022

22/04/2022, 12:22

Expedição de Edital - citação

19/04/2022, 17:42

Juntado(a)

18/04/2022, 14:37

Decisão interlocutória

04/03/2022, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

02/03/2022, 15:34

Distribuído por dependência - Número: 50733780420144047100/RS

14/02/2022, 20:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 19:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 20:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:34