Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005043-67.2018.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 93.082,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

PAULO SERGIO DANIEL PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE PATRICIA BOFF

OAB/RS 042375·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173

24/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

10/01/2024, 17:19

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

06/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

06/01/2024, 10:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023533-45.2022.4.04.9388/TRF (PAULO SERGIO DANIEL PEREIRA)

28/12/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/09/2022, 18:35

Todas as movimentações(182)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:01

Baixa Definitiva

14/02/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

12/02/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:56

24/01/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 171 e 173

24/01/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

16/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 172

10/01/2024, 17:19

Juntada de Petição

10/01/2024, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 170

06/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

06/01/2024, 10:15

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5023533-45.2022.4.04.9388/TRF (PAULO SERGIO DANIEL PEREIRA)

28/12/2023, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

28/09/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

28/09/2022, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 16:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106825-48.2022.4.04.9445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

26/09/2022, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5106824-63.2022.4.04.9445/TRF (ELIANE PATRICIA BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2022, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/08/2022, 12:59

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069905 processada no TRF4 com o no. 50235334520224049388/TRF (PAULO SERGIO DANIEL PEREIRA)

30/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069905 processada no TRF4 com o no. 50235334520224049388/TRF (ELIANE PATRICIA BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069905 processada no TRF4 com o no. 51068246320224049445/TRF (ELIANE PATRICIA BOFF ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/08/2022, 09:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710069905 processada no TRF4 com o no. 51068254820224049445/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

30/08/2022, 09:51

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710069905

25/08/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/08/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/08/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/08/2022, 15:35

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710069905

23/08/2022, 15:35

Ato ordinatório praticado

23/08/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

23/08/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

23/08/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/08/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

25/07/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/07/2022, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

24/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

14/06/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/06/2022, 16:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

14/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

14/06/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

14/06/2022, 16:15

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50050436720184047107

14/06/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PAULO SERGIO DANIEL PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ELIANE PATRICIA BOFF (OAB RS042375) APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005043-67.2018.4.04.7107/RS (Pauta: 113) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

09/03/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/03/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/02/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/02/2022, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/02/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/02/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

04/02/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:40

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:40

Juntado(a)

18/11/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

17/11/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

03/11/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/11/2021, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/10/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/10/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

15/10/2021, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2021, 19:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2021, 19:44

Juntada de Petição

13/10/2021, 15:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/08/2021, 14:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

13/08/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/05/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/05/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 13:48

Juntada de Petição

18/05/2021, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

05/04/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

05/04/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer justificação administrativa

30/03/2021, 18:04

Decisão interlocutória

30/03/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/03/2021, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

21/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

14/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

14/03/2021, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 15:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/03/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2021, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

18/01/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 14:26

Decisão interlocutória

09/12/2020, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

09/12/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/12/2020, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

01/10/2020, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/10/2020, 12:20

Juntada de certidão

29/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2020, 13:25

Decisão interlocutória

22/09/2020, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

21/09/2020, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

19/09/2020, 23:59

Decisão interlocutória

09/09/2020, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2020, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

04/09/2020, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2020, 08:43

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAX01 Número: 50050436720184047107

10/08/2020, 15:00

Remessa Externa - RSCAX01 -> TRF4

11/09/2019, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/09/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/08/2019, 17:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

01/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/07/2019, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 38 e 39

04/07/2019, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSCAX03F para RSCAX01S)

24/06/2019, 18:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

24/06/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2019, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/06/2019, 14:29

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2019, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

16/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

14/03/2019, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/03/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 17:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

06/03/2019, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/03/2019, 17:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/02/2019, 15:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

10/01/2019, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/01/2019, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/12/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

26/11/2018, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/11/2018, 21:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2018, 21:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2018, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/11/2018, 08:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

19/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/09/2018, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2018, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

21/06/2018, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/06/2018, 18:32

Ato Ordinatório

20/06/2018, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2018, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

05/06/2018, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

07/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2018, 16:26

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/04/2018, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/04/2018, 18:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/04/2018, 18:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2018, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 13:23

Juntada de Petição

09/04/2018, 08:56

Distribuído por sorteio

05/04/2018, 08:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:15

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 08:43

SENTENÇA

•24/06/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:10

Todos os documentos(16)

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2022, 14:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 10:53

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2022, 16:15

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2020, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2020, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2020, 08:43

SENTENÇA

•24/06/2019, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2019, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2018, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2018, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2018, 18:28