Apelação Cível 5000922-76.2017.4.04.7124 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2019

Valor da Causa

R$ 81.417,00

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 7ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

JACINTA WERLANG DE MORAIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IARA SOLANGE DA SILVA SCHNEIDER

OAB/RS 026135·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSMGOUA07

18/08/2022, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

18/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

12/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/08/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/08/2022, 17:14

Negado seguimento a Recurso Especial

05/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/02/2022, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

23/02/2022, 17:40

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSMGOUA07

18/08/2022, 15:16

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2022

18/08/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

16/08/2022, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

12/08/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/08/2022, 17:07

ACÓRDÃO

•18/02/2022, 00:36

12/08/2022, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

11/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/08/2022, 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/08/2022, 07:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 12:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/08/2022, 17:14

Negado seguimento a Recurso Especial

05/08/2022, 17:07

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

24/02/2022, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

23/02/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/02/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/02/2022, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

20/02/2022, 08:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/02/2022, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/02/2022, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

18/02/2022, 00:36

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

16/02/2022, 15:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/01/2022<br>Período da sessão: <b>09/02/2022 00:00 a 16/02/2022 14:00</b>

28/01/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2022, 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 54

27/01/2022, 16:27

Conclusos para julgamento de retratação

10/12/2021, 07:44

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

09/12/2021, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

09/12/2021, 16:17

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/09/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

14/09/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/08/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/08/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/08/2021, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/08/2021, 14:57

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST6 -> SREC

18/08/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/08/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

19/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

19/07/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

15/07/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

13/07/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/07/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/07/2021, 15:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

08/07/2021, 21:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

07/07/2021, 20:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00:00</b>

28/06/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>07/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 89

25/06/2021, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

25/06/2021, 12:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

04/05/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/05/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

30/04/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/04/2021, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

07/04/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

07/04/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2021, 14:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

31/03/2021, 16:16

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/03/2021, 16:14

Juntada de Petição

12/03/2021, 13:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2021<br>Período da sessão: <b>23/03/2021 00:00 a 30/03/2021 14:00</b>

12/03/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/03/2021 14:00</b><br>Sequencial: 75

11/03/2021, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2021, 00:27

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

29/07/2020, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/07/2020, 06:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

23/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

14/07/2020, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

14/07/2020, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2020, 17:21

Determinada a intimação

10/07/2020, 19:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

10/07/2020, 19:22

Conclusos para decisão com Petição - ST6 -> GAB61

09/07/2020, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/07/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2020, 17:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 29 e 30

28/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/05/2020, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

19/05/2020, 13:40

Concedida a tutela provisória

18/05/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 21:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2020, 21:01

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

18/05/2020, 21:01

Conclusão para Despacho/Decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB61

12/05/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/05/2020, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

03/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/04/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/04/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2020, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2020, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/04/2020, 15:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

10/03/2020, 09:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/03/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/03/2020, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/03/2020, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

03/03/2020, 13:01

Não Concedida a tutela provisória

02/03/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 18:32

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

02/03/2020, 18:32

Conclusão para Despacho/Decisão - ST6 -> GAB61

19/02/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

19/02/2020, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

19/02/2020, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/02/2020, 19:55

Determinada a intimação

17/02/2020, 19:16

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

17/02/2020, 19:16

Juntada de Petição

17/02/2020, 10:42

Distribuído por sorteio

13/08/2019, 12:35

EXTRATO DE ATA

•16/02/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 16:17

ACÓRDÃO

•08/07/2021, 21:12

EXTRATO DE ATA

•07/07/2021, 20:55

ACÓRDÃO

•31/03/2021, 16:16

EXTRATO DE ATA

•30/03/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2020, 21:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2020, 19:16