Execução Fiscal 5001492-11.2011.4.04.7112 - TRF4

Execução Fiscal 5001492-11.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS EXECUTADO: METALANDIA INDUSTRIA DE PARQUES INFANTIS LTDA EXECUTADO: DANILO CARLINE BATISTA UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS EDITAL Nº 710015104841 INTIMAÇÃO - PRAZO 30 DIAS O Excelentíssimo Senhor ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Juiz Federal da 19ª VF de Porto Alegre, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo, situado na Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, nº 600, Porto Alegre, RS, tramita a Execução Fiscal, nº 50014921120114047112, movida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA - CREA/RS contra METALANDIA INDUSTRIA DE PARQUES INFANTIS LTDA, referente a valores devidos e inscritos em Dívida Ativa, disponíveis para consulta no endereço eletrônico http://jef.jfrs.jus.br/eprocV2/, menus Consulta Pública, Rito Ordinário, mediante a informação do número e da chave do processo, ou na Secretaria da Vara. E que, estando a parte executada METALANDIA INDUSTRIA DE PARQUES INFANTIS LTDA E DANILO CARLINE BATISTA em lugar incerto e não sabido, fica, pelo presente Edital e nos termos do referido processo, intimada acerca do(s) depósito(s) do(s) valor(es) bloqueado(s) através do sistema SISBAJUD, bem como para que comprove, no prazo de 5 dias, que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º do art. 854 do CPC, salientando que não haverá reabertura do prazo para oposição de embargos à execução. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital que será publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01, restando inviabilizada, por ora, a providência de afixação no mural da vara tendo em vista as regras de isolamento social, decorrentes da pandemia COVID19, que impedem o acesso ao prédio da Justiça Federal. DADO E PASSADO, nesta cidade de Porto Alegre, na data constante da assinatura. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001492-11.2011.4.04.7112/RS

25/04/2022, 00:00

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Decisão interlocutória

Juntado(a)

Conclusos para decisão/despacho

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSCCEF01F para RSPOA19F) - Motivo: Provimento 129/2023

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

Arquivado Provisoriamente - débito inferior ao limite legal

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (de RSPOA19F para RSCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Todas as movimentações(220)

legal

Todos os documentos(23)