Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001178-74.2017.4.04.7138 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2024

Valor da Causa

R$ 71.013,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA Integrada em Gramado e Canela

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

IDEMAR DA SILVA

CPF

Autor

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INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL TICIAN

OAB/RS 083349·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA02S para RSGDOUA02S)

22/04/2024, 22:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

01/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

11/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/01/2024, 10:35

Todas as movimentações(176)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSGDOUA02S para RSGDOUA02S)

22/04/2024, 22:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:50

Baixa Definitiva

02/02/2024, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

02/02/2024, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 18:35

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legal

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01/02/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

26/01/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

26/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

18/01/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 162

11/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

11/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

11/01/2024, 10:35

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2024, 18:35

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5030619-67.2022.4.04.9388/TRF (IDEMAR DA SILVA)

28/12/2023, 11:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/02/2023, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/02/2023, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

18/01/2023, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

01/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 150

22/12/2022, 17:41

Juntada de Petição

22/12/2022, 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5148976-29.2022.4.04.9445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

22/12/2022, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/11/2022, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093511 processada no TRF4 com o no. 51489762920224049445/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

23/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093511 processada no TRF4 com o no. 50306196720224049388/TRF (IDEMAR DA SILVA)

23/11/2022, 09:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710093511 processada no TRF4 com o no. 50306196720224049388/TRF (TICIAN ADVOCACIA)

23/11/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710093511

22/11/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

22/11/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

08/11/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

08/11/2022, 18:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710093511

08/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/11/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

28/10/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

27/10/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

21/10/2022, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/09/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

15/09/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

13/09/2022, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/09/2022, 23:59

Despacho

09/09/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

08/09/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

01/09/2022, 18:06

Juntada de Petição

01/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

01/09/2022, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:43

Juntada de certidão

24/08/2022, 13:41

Juntada de Petição

10/08/2022, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

09/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/06/2022, 14:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/06/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

23/06/2022, 09:20

Despacho

15/06/2022, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 15:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGDOUA02 Número: 50011787420174047138

14/06/2022, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IDEMAR DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL TICIAN APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001178-74.2017.4.04.7138/RS (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGDOUA02 -> TRF4

29/04/2020, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/04/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

23/04/2020, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

23/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

23/04/2020, 06:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/04/2020, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/04/2020, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

09/03/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

13/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

13/02/2020, 08:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2020, 16:37

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/02/2020, 16:37

Autos com Juiz para Sentença

03/02/2020, 09:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

28/01/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

29/11/2019, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

21/11/2019, 07:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/11/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/11/2019, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

18/10/2019, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75

02/10/2019, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

27/09/2019, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 75 e 76

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

05/09/2019, 08:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 20:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2019, 20:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/09/2019, 20:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2019, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

25/06/2019, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/06/2019, 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2019, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/06/2019, 14:37

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSGDOUA03S para RSGDOUA02S) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

23/05/2019, 10:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 21:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

26/04/2019, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 15:57

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

22/04/2019, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

12/02/2019, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

11/02/2019, 09:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

23/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

13/12/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/12/2018, 15:10

Autos com Juiz para Sentença

03/10/2018, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/09/2018, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

21/09/2018, 08:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

19/09/2018, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/09/2018, 15:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2018, 14:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/09/2018, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/09/2018, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/08/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

17/08/2018, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

17/08/2018, 14:07

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/08/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 13:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

16/07/2018, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2018, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/07/2018, 10:40

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 17:51

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 19:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

15/06/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/06/2018, 18:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/06/2018, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2018, 18:34

Juntado(a)

12/06/2018, 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/06/2018, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

04/06/2018, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/05/2018, 09:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 21/05/2018 até 25/05/2018 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

16/04/2018, 19:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

06/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - (RS106469)

31/03/2018, 15:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/03/2018, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/03/2018, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/03/2018, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/03/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

26/02/2018, 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/02/2018, 21:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/02/2018, 21:55

Ato Ordinatório

19/02/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2018, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/02/2018, 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

29/01/2018, 23:59

Ato Ordinatório

19/01/2018, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2018, 13:21

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/01/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

18/01/2018, 14:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/01/2018, 16:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2018, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/01/2018, 15:45

Juntada de Petição

26/12/2017, 07:05

Distribuído por sorteio

26/12/2017, 07:00

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 17:46

PETIÇÃO

•28/06/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:03

SENTENÇA

•03/02/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 20:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/06/2019, 14:37

OUTROS

•14/06/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 14:55

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2024, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2024, 18:35

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/10/2022, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 16:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•08/09/2022, 17:46

PETIÇÃO

•28/06/2022, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 16:03

SENTENÇA

•03/02/2020, 16:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2019, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 20:30

ATA DE AUDIÊNCIA

•14/06/2019, 14:37

OUTROS

•14/06/2019, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2018, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2018, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2018, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2018, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2018, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2018, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2018, 16:06