Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000360-80.2021.4.04.7139 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/06/2024

Valor da Causa

R$ 68.242,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em Torres

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

CLAUDINEIA CARDOSO LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIORGENES CANELLA

OAB/RS 072884·CPF·Representa: Autor

PLINIO GIRARDI

OAB/RS 041902·CPF·Representa: Autor

INDIRA GIRARDI

OAB/RS 066570·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02F para RSTESUA02F)

08/06/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:02

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:45

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026562-06.2022.4.04.9388/TRF (CLAUDINEIA CARDOSO LEAL)

28/12/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 00:26

Todas as movimentações(102)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSTESUA02F para RSTESUA02F)

08/06/2024, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

14/03/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/03/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 17:02

Juntado(a) - Certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2024, 16:13

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 00:26

05/03/2024, 15:45

Baixa Definitiva

31/01/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/01/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

20/01/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 16:13

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5026562-06.2022.4.04.9388/TRF (CLAUDINEIA CARDOSO LEAL)

28/12/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/10/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 00:26

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5124312-31.2022.4.04.9445/TRF (GIRARDI & CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/10/2022, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/10/2022, 11:20

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076074 processada no TRF4 com o no. 50265620620224049388/TRF (CLAUDINEIA CARDOSO LEAL)

01/10/2022, 09:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710076074 processada no TRF4 com o no. 51243123120224049445/TRF (GIRARDI & CANELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2022, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710076074

29/09/2022, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

29/09/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

13/09/2022, 17:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710076074

13/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/09/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/09/2022, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/08/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

26/08/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 12:32

Decisão interlocutória

18/08/2022, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2022, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

12/08/2022, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

25/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/07/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/07/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 58 - Conclusos para decisão/despacho - 15/07/2022 15:36:01)

15/07/2022, 15:37

Juntada de Petição

14/07/2022, 17:54

Recebidos os autos - TRF4 -> RSTESUA02 Número: 50003608020214047139

13/07/2022, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEIA CARDOSO LEAL (AUTOR) ADVOGADO: DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO: PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO: INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO: FELIPE BARROS MESQUITA (OAB RS112729) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000360-80.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEIA CARDOSO LEAL (AUTOR) ADVOGADO: DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO: PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO: INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) ADVOGADO: FELIPE BARROS MESQUITA (OAB RS112729) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de maio de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 01 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000360-80.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

23/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDINEIA CARDOSO LEAL (AUTOR) ADVOGADO: DIORGENES CANELLA (OAB RS072884) ADVOGADO: PLINIO GIRARDI (OAB RS041902) ADVOGADO: INDIRA GIRARDI (OAB RS066570) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000360-80.2021.4.04.7139/RS (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSTESUA02 -> TRF4

16/02/2022, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/02/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

16/02/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2022, 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

14/02/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/01/2022, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

13/01/2022, 19:02

Julgado improcedente o pedido

11/01/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

11/01/2022, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

17/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/12/2021, 16:20

Determinada a intimação

07/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2021, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/10/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/10/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2021, 16:13

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSCAPPERF para RSTESUA02F)

09/09/2021, 18:36

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

02/09/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/08/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

27/08/2021, 23:59

Juntada de Petição

19/08/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

19/08/2021, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/08/2021, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/08/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDINEIA CARDOSO LEAL <br/> Data: 28/08/2021 às 08:10. <br/> Local: Paulo Cavinato consultório Torres - Rua Leonardo Truda, 514, centro, Torres/RS (Clínica Ceclin) <br/> Perito: PAULO RICARDO CAVINATO

13/08/2021, 16:53

Despacho

13/08/2021, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

15/07/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2021, 14:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/07/2021, 14:01

Juntada de Petição

12/07/2021, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

12/07/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/07/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSTESUA02F para RSCAPPERF)

12/07/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

12/07/2021, 12:17

Determinada a citação

08/07/2021, 20:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/07/2021, 20:36

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2021, 16:06

Juntada de Petição

11/06/2021, 15:31

Distribuído por sorteio

11/06/2021, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2022, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2022, 15:38

SENTENÇA

•11/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 20:36