Apelação Cível 5012227-30.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

R$ 86.820,83

Órgão julgador

GAB. 61 (Des. Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Uruguaiana

Partes do Processo

JULIO CARLOS CAMPOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRA LONGONI PFEIL

OAB/RS 075297·CPF·Representa: Autor

ANILDO IVO DA SILVA

OAB/RS 037971·CPF·Representa: Autor

EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIARIA DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

20/05/2022, 12:29

Transitado em Julgado

20/05/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

05/05/2022, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/05/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 219

20/04/2022, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 23:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB61

04/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2022, 12:00

Todas as movimentações(99)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

20/05/2022, 12:29

Transitado em Julgado

20/05/2022, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/05/2022, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

17/05/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

Documentos

ACÓRDÃO

•05/05/2022, 15:52

EXTRATO DE ATA

•05/05/2022, 14:04

15/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/05/2022, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

05/05/2022, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

05/05/2022, 14:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00:00</b>

25/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>04/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 219

20/04/2022, 23:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

20/04/2022, 23:44

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB61

04/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/03/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

27/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 16:00

Determinada a intimação

17/02/2022, 15:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

17/02/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

31/01/2022, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

28/01/2022, 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/12/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/12/2021, 14:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

17/12/2021, 13:28

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

15/12/2021, 15:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/11/2021<br>Período da sessão: <b>07/12/2021 00:00 a 15/12/2021 14:00</b>

26/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 223

25/11/2021, 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/11/2021, 09:09

Retirada de pauta

10/11/2021, 22:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/10/2021<br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00:00</b>

27/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 175

26/10/2021, 19:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

26/10/2021, 19:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

14/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

14/10/2021, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/10/2021, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

25/09/2021, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/09/2021, 15:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

23/09/2021, 13:31

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

22/09/2021, 14:52

Conclusos para decisão com Contrarrazões - ST6 -> GAB61

09/09/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

09/09/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

03/09/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

03/09/2021, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/09/2021<br>Período da sessão: <b>14/09/2021 00:00 a 22/09/2021 14:00</b>

02/09/2021, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/09/2021, 13:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>22/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 340

01/09/2021, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/09/2021, 11:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB61 -> ST6

01/09/2021, 01:03

Determinada a intimação

01/09/2021, 01:03

Juntada de Petição

25/08/2021, 11:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST6 -> GAB61

10/08/2021, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

08/08/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/08/2021, 23:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

01/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/07/2021, 17:46

Remetidos os Autos com acórdão - GAB61 -> ST6

21/07/2021, 22:18

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

21/07/2021, 15:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Período da sessão: <b>14/07/2021 00:00 a 21/07/2021 14:00</b>

05/07/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 125

02/07/2021, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/07/2021, 07:05

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:54

Recebidos os autos - RSCAN03 -> TRF4

16/10/2020, 11:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

16/10/2020, 11:58

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAN03

01/07/2020, 17:34

Trânsito em Julgado

01/07/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/07/2020, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/06/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

21/06/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/06/2020, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 18:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/06/2020, 18:49

Remessa Interna com Acórdão - GAB61 -> ST6

18/06/2020, 12:47

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

17/06/2020, 14:41

Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2020<br>Período da sessão: <b>08/06/2020 00:00 a 17/06/2020 14:00</b>

28/05/2020, 00:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>17/06/2020 14:00</b><br>Sequencial: 226

27/05/2020, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/05/2020, 14:22

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - ST6 -> GAB61

15/04/2020, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

15/04/2020, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

13/04/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/04/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/03/2020, 14:29

Não Concedida a tutela provisória

20/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 16:10

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB61 -> ST6

20/03/2020, 16:10

Juntada de Petição

13/03/2020, 13:49

Distribuído por sorteio

08/01/2020, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•17/12/2021, 13:28

EXTRATO DE ATA

•15/12/2021, 15:25

ACÓRDÃO

•23/09/2021, 13:31

EXTRATO DE ATA

•22/09/2021, 14:52

CONTRARRAZÕES

•09/09/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 01:03

ACÓRDÃO

•21/07/2021, 22:18

EXTRATO DE ATA

•21/07/2021, 15:53

ACÓRDÃO

•18/06/2020, 12:47

EXTRATO DE ATA

•17/06/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2020, 16:10