Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005519-61.2016.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2016

Valor da Causa

R$ 439.802,96

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

JOSE CARLOS ROTERT

CPF

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

IMILIA DE SOUZA

OAB/RS 036024·CPF·Representa: Autor

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033959-19.2022.4.04.9388/TRF (JOSE CARLOS ROTERT)

28/12/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5165073-07.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 16:00

Todas as movimentações(113)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:02

Baixa Definitiva

09/02/2024, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

08/02/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 23:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2024, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 14:47

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22/01/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 16:04

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5033959-19.2022.4.04.9388/TRF (JOSE CARLOS ROTERT)

28/12/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/02/2023, 14:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

23/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/02/2023, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 14:47

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2023 - 5165073-07.2022.4.04.9445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/01/2023, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/01/2023, 16:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103303 processada no TRF4 com o no. 50339591920224049388/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103303 processada no TRF4 com o no. 51650730720224049445/TRF (LOURENCO & SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/12/2022, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710103303 processada no TRF4 com o no. 50339591920224049388/TRF (JOSE CARLOS ROTERT)

26/12/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710103303

23/12/2022, 10:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/12/2022, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

14/12/2022, 06:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/12/2022, 06:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

12/12/2022, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/12/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

08/12/2022, 13:21

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710103303

08/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

30/11/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/11/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

22/11/2022, 20:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

18/10/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/10/2022, 19:07

Juntada de Petição

07/10/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/10/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2022, 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/09/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

01/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:19

Decisão interlocutória

01/06/2022, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2022, 13:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

01/06/2022, 13:30

Recebidos os autos - TRF4 -> RSCAN01 Número: 50055196120164047112

31/05/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOSE CARLOS ROTERT (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: OS MESMOS AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: CEAB-DJ-INSS-SR3 Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005519-61.2016.4.04.7112/RS (Pauta: 250) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSCAN01 -> TRF4

18/06/2020, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/06/2020, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/06/2020, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

03/06/2020, 11:37

Juntada de Petição

27/04/2020, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

27/04/2020, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

02/04/2020, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

02/04/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/03/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/03/2020, 17:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

09/03/2020, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/03/2020, 18:55

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/03/2020, 18:55

Autos com Juiz para Sentença

26/08/2019, 11:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

04/05/2019, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/04/2019, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

24/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/04/2019, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2019, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/04/2019, 12:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

20/03/2019, 17:02

Autos com Juiz para Sentença

18/11/2018, 21:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

30/10/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

19/10/2018, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/10/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2018, 15:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

09/10/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/10/2018, 15:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2017, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

19/09/2017, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

25/08/2017, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2017, 13:36

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

16/08/2017, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2017, 16:42

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/08/2017, 17:47

Despacho/Decisão - Determina Citação

14/08/2017, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/03/2017, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/03/2017, 16:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

03/02/2017, 05:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/01/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2017, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

12/01/2017, 20:02

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50402923120164040000/TRF

14/12/2016, 02:00

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50402923120164040000/TRF

10/11/2016, 00:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2016, 13:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50402923120164040000/TRF

12/09/2016, 18:53

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 9 Número: 50402923120164040000/TRF

12/09/2016, 14:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

19/08/2016, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2016, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2016, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/08/2016, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/08/2016, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/07/2016, 11:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/07/2016, 17:00

Despacho/Decisão - de Expediente

06/07/2016, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2016, 18:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

20/06/2016, 08:55

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2022, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•27/04/2020, 16:39

SENTENÇA

•04/03/2020, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2018, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2017, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2017, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2016, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2016, 17:00