Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003815-28.2021.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2021

Valor da Causa

R$ 69.386,40

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Rosa

Partes do Processo

MIGUEL DOS SANTOS BRUM

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NICÉIA IVANOWSKI

OAB/RS 053477·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/03/2023, 07:10

Transitado em Julgado

15/03/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 08:06

Despacho

29/11/2022, 15:02

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

15/03/2023, 07:10

Transitado em Julgado

15/03/2023, 07:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

18/02/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

Documentos

SENTENÇA

•06/02/2023, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2022, 15:02

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/02/2023, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2023, 14:04

Conclusos para julgamento

03/02/2023, 10:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

28/01/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 08:06

Despacho

29/11/2022, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/10/2022, 17:43

Juntado(a)

24/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5099145-12.2022.4.04.9445/TRF (MIGUEL DOS SANTOS BRUM)

26/09/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5099146-94.2022.4.04.9445/TRF (NICÉIA IVANOWSKI)

26/09/2022, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063279 processada no TRF4 com o no. 50991451220224049445/TRF (MIGUEL DOS SANTOS BRUM)

06/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710063279 processada no TRF4 com o no. 50991469420224049445/TRF (NICÉIA IVANOWSKI)

06/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710063279

05/08/2022, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

04/08/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/08/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/08/2022, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 10:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710063279

03/08/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/08/2022, 10:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

02/08/2022, 12:57

Despacho

01/08/2022, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 07:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

04/07/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

01/07/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/05/2022, 12:40

Juntado(a)

27/05/2022, 12:40

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSRO01 Número: 50038152820214047115

18/05/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: MIGUEL DOS SANTOS BRUM (AUTOR) ADVOGADO: NICÉIA IVANOWSKI (OAB RS053477) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003815-28.2021.4.04.7115/RS (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSSRO01 -> TRF4

10/03/2022, 07:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/03/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

04/02/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

02/02/2022, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/12/2021, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/11/2021, 13:57

Julgado procedente em parte o pedido

30/11/2021, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/11/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/11/2021, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

14/11/2021, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/11/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

04/11/2021, 15:48

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/11/2021, 15:48

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - Central de Perícias - (RSSROPERF para RSSRO01S)

28/10/2021, 19:13

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

28/10/2021, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/10/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/09/2021, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/09/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

14/09/2021, 17:55

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: MIGUEL DOS SANTOS BRUM <br/> Data: 29/09/2021 às 10:15. <br/> Local: Dr. Kerber - Rua Fernando Ferrari, 100, Térreo, Centro, Santa Rosa/RS, telefones: 3512-2288 e 3513-1869. <br/> Perito: LUIS ANTÔNIO KERBER

14/09/2021, 17:53

Redistribuído por sorteio - CENTRAL DE PERÍCIAS - (RSSRO01S para RSSROPERF)

14/09/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/09/2021, 21:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

05/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/08/2021, 11:33

Determinada a intimação

16/08/2021, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2021, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/08/2021, 07:28

Juntada de Petição

13/08/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

13/08/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

13/08/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/07/2021, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4

09/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

29/06/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 14:27

Distribuído por sorteio

21/06/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 17:36

SENTENÇA

•30/11/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2021, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 14:27