Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004122-90.2018.4.04.7113 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2019

Valor da Causa

R$ 60.370,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 61 (Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA)

Partes do Processo

IVA BOROTTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE FORMAGINI

OAB/RS 096883·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:59

Baixa Definitiva

15/02/2024, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

12/01/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/01/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029078-96.2022.4.04.9388/TRF (IVA BOROTTO)

28/12/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(135)

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 15:59

Baixa Definitiva

15/02/2024, 03:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

09/02/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•12/10/2022, 11:43

24/01/2024, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

24/01/2024, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

22/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 127

12/01/2024, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/01/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/01/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 07:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5029078-96.2022.4.04.9388/TRF (IVA BOROTTO)

28/12/2023, 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/01/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

16/12/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/12/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

02/12/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 116

25/11/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

25/11/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2022, 11:38

Despacho

25/11/2022, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 08:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5140253-21.2022.4.04.9445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

23/11/2022, 11:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 11:17

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086895 processada no TRF4 com o no. 50290789620224049388/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/10/2022, 10:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086895 processada no TRF4 com o no. 51402532120224049445/TRF (OLTRAMARI & SEGALA - ADVOGADOS ASSOCIADOS - ME)

29/10/2022, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086895 processada no TRF4 com o no. 50290789620224049388/TRF (IVA BOROTTO)

29/10/2022, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086895

28/10/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/10/2022, 22:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

17/10/2022, 16:50

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086895

17/10/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

14/10/2022, 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/10/2022, 07:12

Despacho

12/10/2022, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

12/10/2022, 11:43

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 15:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

11/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

11/10/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/09/2022 16:26:38)

09/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

15/08/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

14/08/2022, 21:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento - URGENTE

29/07/2022, 08:42

Juntada de Petição

07/07/2022, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/05/2022, 17:13

Recebidos os autos - TRF4 -> RSBGO02 Número: 50041229020184047113

26/05/2022, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IVA BOROTTO (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE FORMAGINI (OAB RS096883) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5004122-90.2018.4.04.7113/RS (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSBGO02 -> TRF4

15/05/2020, 16:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

15/05/2020, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/05/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/05/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

11/05/2020, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

09/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/03/2020, 16:44

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/03/2020, 16:44

Autos com Juiz para Sentença

21/03/2020, 10:48

Juntada de Petição

16/03/2020, 08:22

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Federal BGO - 11/03/2020 15:30. Refer. Evento 49

12/03/2020, 15:09

Juntada de Petição

11/03/2020, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

09/03/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/03/2020, 14:27

Despacho

09/03/2020, 13:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

09/03/2020, 13:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/03/2020, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

11/02/2020, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/02/2020, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/02/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

10/02/2020, 14:38

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Federal BGO - 11/03/2020 15:30

10/02/2020, 14:37

Despacho

04/02/2020, 14:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 13:38

Juntado(a)

05/12/2019, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/11/2019, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/11/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/11/2019, 14:24

Juntado(a)

04/11/2019, 14:10

Expedido Carta pelo Correio

10/10/2019, 14:56

Expedido Ofício

09/09/2019, 08:55

Juntado(a)

02/09/2019, 12:00

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

23/08/2019, 10:42

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

06/08/2019, 13:20

Autos com Juiz para Sentença

29/07/2019, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

24/06/2019, 19:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

17/06/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

07/06/2019, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2019, 10:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2019, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/05/2019, 13:34

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - (RSBGO01F para RSBGO02F) - Motivo: Resolução TRF4 48/2019

17/05/2019, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/03/2019, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

27/03/2019, 14:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

01/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

19/02/2019, 07:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/02/2019, 07:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 20

18/02/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

15/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/02/2019, 14:41

Juntada de Petição

05/02/2019, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 17

27/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2019, 18:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/01/2019, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

15/12/2018, 11:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 10:30

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/10/2018, 10:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2018, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

01/10/2018, 08:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 10:09

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/08/2018, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/08/2018, 17:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2018, 16:10

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/08/2018, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/08/2018, 23:10

Distribuído por sorteio

15/08/2018, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/10/2022, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•27/05/2022, 17:13

SENTENÇA

•30/03/2020, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2020, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2019, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2019, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2019, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/01/2019, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 10:30

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2018, 15:53