Procedimento Comum Cível 5000372-82.2016.4.04.7135 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 58.614,19

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª UAA em São Jerônimo

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

JOAO PLINIO SILVA DE SOUZA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR LOURENÇO

OAB/RS 033559·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ATIVIDADE ESPECIAL DA 4 REGIAO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

10/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/03/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

24/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/01/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 19:17

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:07

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA20 -> TRF4

10/03/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

07/03/2025, 22:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

03/03/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/02/2025, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:14

24/02/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

14/02/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

14/02/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2025, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

11/02/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

25/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

20/01/2025, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/01/2025, 19:17

Julgado procedente em parte o pedido

15/01/2025, 19:17

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

19/08/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/07/2024, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/07/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

06/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

24/06/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

29/05/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

28/05/2024, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/05/2024, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2024, 11:46

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSJOUA02F para RSSJOUA02F)

26/04/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

10/03/2024, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

10/03/2024, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 17:11

Decisão interlocutória

04/12/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

30/11/2023, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

30/11/2023, 13:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

29/11/2023, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

28/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

27/11/2023, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 17:56

Juntada de Petição

20/11/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

29/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

25/08/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

25/08/2023, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

21/08/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

16/08/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

16/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

15/08/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

24/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 21:45

Decisão interlocutória

19/07/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

17/07/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

10/07/2023, 11:03

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

03/07/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/06/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:19

Decisão interlocutória

19/06/2023, 11:00

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/02/2023, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

30/01/2023, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 17:07

Decisão interlocutória

14/01/2023, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

03/11/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/10/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/10/2022, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

04/10/2022, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 17:19

Decisão interlocutória

19/09/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

17/08/2022, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

17/08/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:05

Decisão interlocutória

15/08/2022, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/07/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/07/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

05/07/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

13/06/2022, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 11:31

Decisão interlocutória

06/06/2022, 21:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2022, 15:20

Recebidos os autos - TRF4 -> RSSJOUA02 Número: 50003728220164047135

17/05/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JOAO PLINIO SILVA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: IMILIA DE SOUZA (OAB RS036024) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5000372-82.2016.4.04.7135/RS (Pauta: 345) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSSJOUA02 -> TRF4

26/09/2019, 14:39

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

26/09/2019, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 108

24/07/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

10/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

10/06/2019, 08:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

31/05/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

11/05/2019, 13:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 18:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 17, de 15/03/2013.

02/05/2019, 20:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

14/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

12/04/2019, 10:19

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

04/04/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/04/2019, 16:57

Autos com Juiz para Sentença

22/01/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

08/01/2019, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

08/01/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/11/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

01/11/2018, 08:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

25/10/2018, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/10/2018, 21:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 17:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86

23/10/2018, 01:03

Juntada de Petição

05/10/2018, 19:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

04/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

24/09/2018, 16:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2018, 16:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/09/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

18/09/2018, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

24/08/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

18/08/2018, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/08/2018, 09:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2018, 14:24

Juntada de Petição

15/08/2018, 19:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 70

06/07/2018, 01:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

08/06/2018, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

04/06/2018, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

04/06/2018, 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2018, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

31/05/2018, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

31/05/2018, 23:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

30/05/2018, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

28/05/2018, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

27/04/2018, 13:32

Ato Ordinatório

22/04/2018, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2018, 10:54

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

18/04/2018, 12:12

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2018, 10:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

22/02/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/02/2018, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

01/02/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

01/02/2018, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/01/2018, 11:48

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/01/2018, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2017, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

05/12/2017, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/11/2017, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

14/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

10/11/2017, 10:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2017, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/11/2017, 13:00

Juntada - Peças Digitalizadas

04/11/2017, 13:00

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/11/2017, 10:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/10/2017, 12:56

Audiência Realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA UAA DE SÃO JERÔNIMO - 04/10/2017 14:00. Refer. Evento 36

04/10/2017, 16:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

28/06/2017, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/06/2017, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

15/06/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

09/06/2017, 11:31

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA UAA DE SÃO JERÔNIMO - 04/10/2017 14:00

05/06/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2017, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

05/06/2017, 16:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/06/2017, 09:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/04/2017, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

24/03/2017, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 14:26

Despacho/Decisão - Interlocutória

16/03/2017, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

01/03/2017, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

03/02/2017, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2017, 00:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/01/2017, 00:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2017, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/01/2017, 17:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/01/2017, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2017, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/01/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

02/12/2016, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2016, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

22/11/2016, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2016, 07:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

11/10/2016, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/10/2016, 16:11

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 11

03/10/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

30/09/2016, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/09/2016, 15:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2016, 15:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

22/09/2016, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/09/2016, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/09/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

19/08/2016, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2016, 14:57

Ato Ordinatório

12/08/2016, 14:54

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/08/2016, 09:10

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 21:22

SENTENÇA

•04/04/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2018, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2017, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 09:36

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2023, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 11:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2023, 21:09

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2022, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 21:22

SENTENÇA

•04/04/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2018, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2018, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2018, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2018, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2017, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2017, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2017, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 09:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2016, 17:38

ATO ORDINATÓRIO

•12/08/2016, 14:54