Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006292-47.2014.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2016

Valor da Causa

R$ 51.476,96

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Gravataí

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ)

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO DE SOUZA FREITAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEÓFILO CALDARTE ULLMANN

OAB/RS 079670·CPF·Representa: Autor

SADO TEÓFILO ULLMANN

OAB/RS 053087·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/03/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

11/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 18:39

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/02/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/02/2024, 10:54

Juntada de Petição

06/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:25

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

13/03/2024, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

13/03/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/03/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 16:25

11/03/2024, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/03/2024, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/03/2024, 18:39

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/02/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

06/02/2024, 10:54

Juntada de Petição

06/02/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:25

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:24

Juntada de certidão

31/01/2024, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

30/01/2024, 01:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

26/01/2024, 00:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 154

03/01/2024, 14:11

Juntada de Petição

03/01/2024, 14:11

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025477-82.2022.4.04.9388/TRF (CARLOS ROBERTO DE SOUZA FREITAS)

28/12/2023, 10:40

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5025478-67.2022.4.04.9388/TRF (TEÓFILO CALDARTE ULLMANN)

28/12/2023, 10:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/09/2022, 09:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074772 processada no TRF4 com o no. 50254778220224049388/TRF (CARLOS ROBERTO DE SOUZA FREITAS)

20/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074772 processada no TRF4 com o no. 50254778220224049388/TRF (TEÓFILO CALDARTE ULLMANN)

20/09/2022, 09:46

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710074772 processada no TRF4 com o no. 50254786720224049388/TRF (TEÓFILO CALDARTE ULLMANN)

20/09/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710074772

19/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

19/09/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

08/09/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/09/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/09/2022, 16:32

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710074772

06/09/2022, 16:32

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2022, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/09/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/08/2022, 15:08

Juntada de Petição

09/08/2022, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

06/08/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Execução Invertida

27/06/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

27/06/2022, 11:34

Determinada a intimação

27/06/2022, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2022, 13:46

Transitado em Julgado - Data: 15/06/2022

20/06/2022, 13:46

Recebidos os autos - TRF4 -> RSGVT02 Número: 50062924720144047122

15/06/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLOS ROBERTO DE SOUZA FREITAS (AUTOR) ADVOGADO: SADO TEÓFILO ULLMANN (OAB RS053087) ADVOGADO: TEÓFILO CALDARTE ULLMANN (OAB RS079670) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ Presidente 80 - 6ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 04 de maio de 2022, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5006292-47.2014.4.04.7122/RS (Pauta: 359) RELATORA: Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ

25/04/2022, 00:00

Remessa Externa - RSGVT02 -> TRF4

28/11/2017, 12:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

28/11/2017, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

28/11/2017, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2017, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/11/2017, 12:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

30/10/2017, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 115 e 116

29/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2017, 16:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

19/10/2017, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/10/2017, 16:23

Juntada de Petição

13/09/2017, 15:55

Autos com Juiz para Sentença

31/07/2017, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

28/07/2017, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

24/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/07/2017, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

14/07/2017, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

30/06/2017, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2017, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2017, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

12/06/2017, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/06/2017 até 01/06/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - IMPOSSIBILIDADE DE ACESSO EXTERNO AO SISTEMA E-PROC (LINK INTERNET)

02/06/2017, 01:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

22/05/2017, 23:59

Ato Ordinatório

12/05/2017, 11:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2017, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

11/05/2017, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

02/05/2017, 09:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 94 e 95

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2017, 15:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 92 - Autos com Juiz para Sentença - 03/04/2017 13:24:43)

03/04/2017, 13:27

Despacho/Decisão - de Expediente

31/03/2017, 18:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/03/2017, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

22/03/2017, 10:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

05/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/02/2017, 11:31

Despacho/Decisão - de Expediente

23/02/2017, 11:31

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA<br/>Carta postada em 19/01/2017<br/>Carta entregue em 16/02/2017

20/02/2017, 22:16

Lavrada Certidão

20/02/2017, 12:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/02/2017, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/02/2017, 15:31

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/02/2017 até 02/02/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Indisponibilidade do sistema.

02/02/2017, 22:23

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA<br/>Carta postada em 19/01/2017<br/>Carta entregue em 24/01/2017

26/01/2017, 22:03

Expedido Ofício - 2 cartas enviadas<br/>PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA: 2 cartas

17/01/2017, 11:05

Juntado(a)

11/01/2017, 15:39

Juntado(a)

11/01/2017, 15:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA<br/>Carta postada em 11/11/2016<br/>Carta entregue em 19/12/2016

22/12/2016, 22:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

10/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2016, 11:44

Ato Ordinatório

30/11/2016, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

30/11/2016, 11:00

Juntado(a)

23/11/2016, 16:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA<br/>Carta postada em 11/11/2016<br/>Carta entregue em 16/11/2016

21/11/2016, 22:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA<br/>Carta postada em 11/11/2016<br/>Carta entregue em 14/11/2016

18/11/2016, 22:36

Expedido Ofício - 3 cartas enviadas<br/>PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA: 3 cartas

09/11/2016, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

06/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/10/2016, 10:40

Despacho/Decisão - de Expediente

27/10/2016, 10:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/09/2016, 15:41

Juntada de Petição

23/09/2016, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/09/2016, 10:58

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSGVT01F para RSGVT02F)

12/09/2016, 11:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

19/08/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2016, 11:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2016, 18:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2016, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

02/08/2016, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

01/08/2016, 23:59

Ato Ordinatório

22/07/2016, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2016, 19:21

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSGVT01-2016/1531132 OBS: Negativa de Endereço

02/06/2016, 14:27

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSGVT01-2016/01531132

31/05/2016, 13:47

Expedido Mandado - RSGVT01-2016/01531132<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

30/05/2016, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/04/2016, 10:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

16/04/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/04/2016, 13:20

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/04/2016, 13:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/03/2016, 09:39

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSGVT01-2016/01437826

19/02/2016, 14:35

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSGVT01-2016/01437826

15/02/2016, 11:09

Expedido Mandado - RSGVT01-2016/01437826<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

11/02/2016, 16:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/01/2016, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2015, 13:44

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA<br/>Carta postada em 02/09/2015<br/>Carta entregue em 02/10/2015

02/10/2015, 22:07

Juntada de Petição

09/09/2015, 17:10

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>PERFIL S/A ALUMINIO PARA ARQUITETURA: 1 carta

31/08/2015, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2015, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

04/08/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

04/08/2015, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2015, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

02/08/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/07/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/07/2015, 11:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/07/2015, 17:58

Despacho/Decisão - de Expediente

24/07/2015, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

23/07/2015, 18:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/07/2015, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/07/2015, 16:59

Juntada de Petição

09/07/2015, 15:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2015, 17:10

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/06/2015, 18:15

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2015, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/02/2015, 20:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

04/02/2015, 20:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2015, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/01/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

19/01/2015, 10:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2015, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

15/01/2015, 12:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

12/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2014, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2014, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

12/11/2014, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

09/10/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2014, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

29/09/2014, 17:52

Despacho/Decisão - Determina Citação

25/09/2014, 16:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/09/2014, 12:02

Juntada de Petição

04/09/2014, 10:56

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

04/09/2014, 10:55

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:34

SENTENÇA

•19/10/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2016, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2016, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 13:20

Todos os documentos(23)

SENTENÇA

•11/03/2024, 18:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2022, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2022, 13:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/08/2022, 11:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 11:34

SENTENÇA

•19/10/2017, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2017, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2017, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2017, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2017, 11:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2016, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2016, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2016, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2016, 19:21

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2016, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2016, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2015, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2015, 15:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2015, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2015, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•02/12/2014, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2014, 17:52

DESPACHO

•25/09/2014, 16:17